De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinadas com base

Analise as afirmativas abaixo quanto à dívida pública consolidada:

1. As operações de crédito que integram a dívida pública consolidada são aquelas que possuem amortização em prazo superior a doze meses.

2. Os precatórios judiciais emitidos integrarão o montante da dívida ativa do ente federado.

3. A apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre, a fim de verificar o atendimento de limites fiscais pelo ente federado.

4. Equipara-se a operações de crédito a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento posterior por bens e serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo em relação à Norma Brasileira de Contabilidade Técnica aplicada ao Setor Público NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10. ed.).

1. A NBC TSP 11 deve ser aplicada em todas as demonstrações contábeis elaboradas e apresentadas de acordo com o regime de competência e com as NBCs TSP.

2. O conjunto completo das demonstrações contábeis inclui, entre outros, a comparação entre o orçamento e os valores realizados, quer seja como demonstração contábil adicional, ou como coluna para o orçamento nas demonstrações contábeis.

3. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é obrigatória para todas as empresas estatais dependentes e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

4. Ativos, passivos, receitas e despesas não devem ser compensados, em nenhuma hipótese.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), no que se refere aos ativos imobilizados e intangíveis, estabelecem:

1. Softwares em geral devem ser reconhecidos como ativo intangível.

2. Os ativos imobilizados e intangíveis devem ser depreciados, exceto os ativos intangíveis com vida útil indefinida.

3. A frequência das reavaliações depende das mudanças e/ou volatilidade no valor justo dos ativos que estão sendo reavaliados.

4. O valor residual de ativos imobilizados e intangíveis deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício e a alteração no valor residual deve ser contabilizada como mudança na estimativa contábil.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere hipoteticamente que um Município, em um determinado período de apuração, apurou Receita Corrente Líquida de R$ 500.000,00.

Neste caso, considerando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000), o limite total de despesa com pessoal para o Poder Executivo daquele ente é de: