Julgue o próximo item com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e na Lei estadual n.º 17.065/2019.

A alienação de bens imóveis do governo do estado do Ceará deve ser realizada mediante concorrência ou leilão público.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

A inscrição de uma receita orçamentária de impostos em dívida ativa é um fato contábil modificativo aumentativo.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

Quanto à classificação relacionada ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam-se como não efetivas.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

Por força legal, o reconhecimento dos fatos orçamentários obedece a um regime peculiar no Brasil: enquanto as receitas são consideradas realizadas no momento do lançamento, as despesas o são no momento do empenho.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

O superávit financeiro do período é apurado anualmente no balanço financeiro, e pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. Ele resulta da diferença entre os pagamentos e os recebimentos classificados como fluxos operacionais.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

Sob a ótica das categorias econômicas da despesa orçamentária, são classificadas como investimentos as dotações destinadas à aquisição de terrenos para a construção de obras públicas.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.

Os ingressos de recursos provenientes de cauções de garantia contratual e depósitos de tributos discutidos administrativamente são exemplos de receitas orçamentárias correntes.

O Demonstrativo da Despesa com Pessoal é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e deverá ser elaborado pelos Poderes e pelos órgãos com poder de autogoverno, tais como o Poder Executivo, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas e o Ministério Público. O demonstrativo visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). À luz do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), NÃO se considera despesa bruta com pessoal:

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu Art. 12, define que a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas correntes que incluem as despesas de custeio e transferências correntes, e despesas de capital que compreendem os investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Considerando o tema despesa orçamentária à luz dessa Lei, assinale a afirmativa correta.

Os bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. São exemplos deste tipo de bem os imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos, aeroportos, pontes, viadutos, obras em andamento, hospitais, dentre outros. Acerca da classificação dos bens imóveis que compõem o patrimônio público, é correto afirmar que: