Considere que uma entidade do setor público que segue integralmente as regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) contratou uma operação de crédito no dia 02 de maio de 2024, no valor de R$ 150.000,00, a uma taxa de juros composta de 2% a.m. a ser pago em uma única parcela no prazo de um mês. Considerando apenas as informações apresentadas e as regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª Edição, assinale, a seguir, a alternativa que apresenta o lançamento contábil da contratação da operação de crédito a ser realizado em 02/05/2024, em contas de natureza de informação de controle.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão publicou, em 30/01/2024, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao exercício findo em 31/12/2023. No quadro a seguir estão algumas informações extraídas desse relatório:

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal de 1988, definindo os limites globais para o gasto com pessoal para cada ente da Federação, bem como a repartição desses limites. “No caso da esfera estadual, a repartição contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público. O TJMA está planejando os gastos para o exercício seguinte e necessita verificar a representatividade do seu gasto com pessoal dentro dos ditames da LRF. Considerando que o RGF publicado pelo TJMA sintetize todas as despesas do Poder Judiciário para fins de verificação dos limites impostos pela LRF, no ano de 2023, conclui-se que o percentual da despesa total com pessoal foi de ________, ficando abaixo ao limite _______________, que é de ________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 10ª edição, define que o balanço orçamentário é composto por: quadro principal; quadro da execução dos restos a pagar não processados; e, quadro da execução dos restos a pagar processados. Os valores de restos a pagar relativos às despesas correntes, apresentados abaixo, foram extraídos do quadro da execução dos restos a pagar não processados do balanço orçamentário do governo do estado do Maranhão, referente ao exercício findo em 31/12/2023:

A partir dos valores apresentados, conclui-se que o valor dos restos a pagar inscritos em exercícios anteriores é de: