A ciência contábil no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. O processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizada com o próprio processo de evolução das finanças públicas. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Em relação as inovações trazidas pelo PCASP, considere as afirmativas a seguir.

I - Integração das informações orçamentárias e patrimoniais, onde as contas contábeis não são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam sejam orçamentárias, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários influenciem e alterem os registros patrimoniais.

II - Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

III - Registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros.

IV - Consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao exercício financeiro, de acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao controle da execução orçamentária, considere as afirmativas a seguir.

I - O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II - Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

III - Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.

IV - O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

Assinale a alternativa CORRETA.

São exemplos de informações relativas aos estoques que devem ser divulgadas nas demonstrações contábeis:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os Quadros Principal, dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, e do Superávit e Déficit Financeiro são partes integrantes de qual demonstração contábil?

O Regime de Adiantamento, também conhecido como Suprimento de Fundos, consiste em uma antecipação de valores a determinado servidor, que futuramente tem o dever de prestar contas. Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de prestação de contas do saldo utilizado, considerando a natureza de informação patrimonial.

Comumente, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil no momento do fato gerador, considerando a natureza da informação patrimonial.

Conforme o MCASP, quando a omissão ou distorção de uma informação possa influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício, essa informação é considerada:

Leia o caso a seguir.

Um ente público comprou um título da dívida pública em outubro de 2022 por R$ 3.000,00 e, até a data do balanço, recebeu R$ 180,00 de rendimentos pela aplicação. Na data do fechamento do balanço, o ativo possuía um valor de R$ 3.450,00. O título possui risco baixo.

Considerando D (débito) e C (crédito) e a natureza da informação patrimonial, a contabilização na aferição dos rendimentos será: