No balanço orçamentário de 31/12/2022, o valor do resultado orçamentário do exercício foi de:

É o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, a definição acima é a de:

Os ingressos de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas (operação de crédito), da alienação de bens e do recebimento da amortização de empréstimos concedidos, são classificados como receitas:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem por objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. Assim, de acordo com o MCASP, sobre a contabilização do Fundeb, pode-se afirmar que:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia o resultado patrimonial do exercício, por meio das alterações verificadas no patrimônio que são resultantes ou independentes da execução orçamentária. Diante disso, para sua elaboração, utilizam-se as contas pertencentes ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público de classes:

A dívida ativa, de créditos tributários ou não, compõe o ativo do ente federativo (seja a União, os Estados ou os Municípios) contra terceiros. Acerca disso, quanto à sua contabilização, pode-se afirmar que:

Para registrar qualquer transação, são necessários dois lançamentos no livro razão geral, um para o crédito e outro para o débito. Considerando a natureza devedora e credora das contas contábeis relacionadas com ativo, passivo, capital social, receitas e despesas, pode-se afirmar que:

Em relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9ª edição), pode-se afirmar que:

A norma NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado define depreciação como a alocação sistemática do valor depreciável de ativo ao longo da sua vida útil. Supondo que um ente público fará a apropriação mensal da redução do valor de um bem, de acordo com a norma, o método utilizado poderá ser o:

Segundo o MCASP (9ª edição), os restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Acerca de seu tratamento, conforme a legislação aplicável, pode-se dizer que: