As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

Sobre as variações patrimoniais, analise as afirmativas a seguir.

I. Pode-se considerar realizada a variação patrimonial aumentativa nas transações com contribuintes quando estes efetuarem e assumirem compromisso firme de efetivar o pagamento.

II. O reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos. No caso da variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.

III. Na diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo, pode ser considerado que uma variação patrimonial diminutiva foi realizada.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Com relação aos restos a pagar, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias quando representam disponibilidade de recursos financeiros para o erário.

Com relação às receitas orçamentárias, analise as afirmativas a seguir.

I. A Espécie é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

II. A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, e é também obrigatório seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.

III. Receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A receita de transação sem contraprestação é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos, e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.

Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 01 – Receita de Transação, analise as afirmativas a seguir.

I. O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor de uso na data de aquisição.

II. Quando o ente público não arrecada diretamente os seus recursos, os montantes arrecadados não devem ser registrados como aumento da situação patrimonial líquida.

III. Quando necessário que haja gasto relativo à consecução do recebimento de recursos sem contraprestação, tais gastos devem ser contabilizados como custos relacionados à respectiva receita.

Estão corretas as afirmativas

Determinada entidade do setor público apresentou as seguintes informações em seu Balanço Orçamentário.

Com base somente nessas informações, assinale a alternativa que descreve o superávit orçamentário.

As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento, compostos por nove dígitos.

Assinale a alternativa que descreve o quinto nível.

A van da instituição que transporta pessoas de uma unidade para outra em cidades diferentes, ou na mesma cidade, e as motos que levam e trazem documentos estão classificadas no balanço como

O prefeito de determinado município, com o objetivo de acompanhar a gestão municipal, solicitou para a Secretaria de Finanças, um relatório que demonstrasse as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Atendendo a solicitação do gestor, assinale a alternativa que a Secretaria apresentou.

Determinado município firmou um contrato de prestação de serviços com a empresa Felicidade LTDA. A autoridade competente, após as verificações pertinentes, certificou, na nota fiscal apresentada pela empresa, a prestação do serviço, mediante ateste. As informações apresentadas nessa situação se referem ao estágio de execução da despesa orçamentária denominado:

Considere os ingressos financeiros apresentados por determinada entidade pública.

Considerando somente os dados apresentados, assinale a alternativa que indica o valor total de ingressos extraorçamentários.