Leia o caso a seguir.
Uma construtora, ao celebrar contrato de obra pública com um município, realiza o depósito de R$ 200.000,00 em pecúnia como garantia contratual (caução). Após a execução integral do objeto, o ente público efetua a restituição do montante à empresa.

Sob o enfoque contábil e orçamentário, a natureza do ingresso e do desembolso da caução caracteriza-se como

Leia o caso a seguir.
Verificando as demonstrações contábeis de determinado município, um servidor público do setor de análises técnicas da prefeitura se depara com o reconhecimento contábil de um terreno incorporado ao patrimônio municipal no exercício de 2024, recebido em doação de uma entidade privada para a construção de um hospital. Aprofundando a sua pesquisa, o servidor verifica que o bem foi mensurado pelo valor justo na data da incorporação e que o evento não possui natureza orçamentária, não integrando a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com base nas diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a natureza da variação patrimonial e o seu reflexo na situação líquida da entidade devem ser definidos como

Leia o caso a seguir.
No encerramento do mês de janeiro de 2026, a contabilidade de determinado município selecionou dois eventos distintos para fins de análise de seus efeitos na Situação Patrimonial Líquida:

• O reconhecimento do direito a receber relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, mediante o lançamento do tributo.
• O reconhecimento da depreciação mensal dos veículos utilizados na fiscalização tributária.

Considerando estritamente as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a estrutura conceitual e as normas de receitas e ativos, o impacto desses eventos na Situação Patrimonial Líquida da entidade deve ser evidenciado como

Um órgão público adquiriu materiais de consumo no valor de R$ 12.000,00, para pagamento em 30 dias, cujo consumo será imediato. No momento do recebimento dos materiais, o setor de contabilidade realizou o registro do fato contábil, seguindo o regime de competência. Considerando o plano de contas, a natureza das contas e o método das partidas dobradas, qual foi o lançamento contábil realizado pelo departamento contábil?

Com base nos dados financeiros e patrimoniais, qual é o saldo final de disponibilidades e o Patrimônio Líquido (PL) ao final do exercício?

Leia o caso a seguir.

Um órgão público registrou, no exercício, os seguintes eventos independentes da gestão do patrimônio:

Cancelamento de uma dívida tributária já registrada no passivo, no valor de R$ 18.000.
Recebimento inesperado de bens doados por um particular, avaliados em R$ 25.000.
Perda total, por sinistro, de um veículo registrado no ativo, contabilizado por R$ 32.000.
Baixa, sem causa identificada, de materiais de almoxarifado avaliados em R$ 6.000.

Com base na classificação de superveniências e insubsistências e considerando efeitos sobre o patrimônio líquido (PL), qual será o efeito líquido total no PL ao final do período?

Considere que uma despesa foi empenhada e liquidada no mês de dezembro, mas não paga até o encerramento do exercício. Assim, deverá ser inscrita em Restos a Pagar Processados (RPP), conforme regras do MCASP. Qual é o lançamento contábil, sob a natureza orçamentária, referente à inscrição do RPP?

No mês de dezembro de um determinado exercício financeiro, a Prefeitura de determinado município emitiu nota de empenho no valor de cem mil reais para a aquisição de novos materiais. Porém, em 31 de dezembro a empresa contratada ainda não havia realizado a entrega dos materiais, cujo prazo contratual estava vigente até o final de janeiro do ano seguinte e a Administração declarou o interesse explícito em exigir o cumprimento da obrigação. Essa situação impossibilitou a liquidação da despesa pelo setor competente no exercício em curso. Diante desse cenário e considerando que o município possui disponibilidade de caixa suficiente para suportar a obrigação, a Prefeitura deve inscrever o saldo desse empenho para o exercício seguinte como:

Considere as afirmativas relacionadas à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) O patrimônio público é reconhecido como o objeto da CASP.
(   ) A maioria das entidades do setor público tem como objetivo principal a prestação de serviços à sociedade, e não de obter recursos financeiros às suas partes interessadas.
(   ) O desempenho das entidades do setor público pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Regimes contábeis representam um conjunto de regras e princípios utilizados para reconhecer, mensurar e registrar as transações e eventos contábeis. Sobre o assunto na Contabilidade Pública, julgue os itens a seguir.

I.No enfoque patrimonial, adota-se o regime de competência.
II.Para o reconhecimento de receitas e despesas orçamentárias, é adotado o regime contábil misto.
III.Na Contabilidade Pública, as despesas públicas são reconhecidas pelo regime de caixa.

É correto o que se afirma em: