Entre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, uma delas evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. Assinale a alternativa que representa a demonstração descrita:

As Notas Explicativas visam facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as normativas vigentes sobre as Notas Explicativas, julgue as assertivas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) Notas explicativas são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis.
(   ) As notas explicativas devem ser apresentadas de forma independente e desvinculada dos itens específicos detalhados nos quadros das demonstrações contábeis.
(   ) Em seu resumo das políticas contábeis significativas, a entidade deve incluir a base de mensuração utilizada na elaboração das demonstrações contábeis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No que concerne à classificação das despesas públicas por natureza da despesa, sua estrutura é composta por um código numérico que detalha a aplicação do recurso. Nessa estrutura, o terceiro e o quarto dígitos indicam o modo de utilização do recurso, permitindo identificar se a aplicação será feita diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou indiretamente mediante transferência financeira ou delegação. Posto isso, assinale a alternativa que apresenta corretamente como é denominada a classificação correspondente ao terceiro e quarto dígitos da despesa pública:

Entende-se por campo de aplicação o espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis. Com base nas normativas aplicáveis, assinale a alternativa que reflete corretamente o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP):

A prefeitura contratou manutenção preventiva de veículos. O setor financeiro recebe nota fiscal e ordem de pagamento, mas o gestor do contrato informa que parte dos serviços foi executada no período, parte está pendente de conclusão e o empenho foi emitido pelo valor total. O setor questiona se pode processar o pagamento integral. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

No âmbito da Contabilidade Pública, a execução da despesa orçamentária segue etapas definidas na legislação, especialmente na Lei nº 4.320/1964, as quais asseguram o controle e a regularidade na aplicação dos recursos públicos.
Associe as fases da despesa pública (Coluna I) às suas respectivas características (Coluna II):
Coluna I 1.Empenho. 2.Liquidação. 3.Pagamento. 4.Restos a Pagar.
Coluna II (   ) Verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(   ) Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(   ) Quitação da obrigação após sua regular liquidação, mediante entrega de numerário ao credor.
(   ) Despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro, podendo ser processadas ou não processadas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A respeito da escrituração e consolidação das contas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará, dentre outras, as seguintes regras.

As receitas e despesas públicas são compostas por etapas. A transferência dos valores arrecadados pelos bancos para a conta específica do Tesouro – seja ele municipal, estadual ou federal –, possibilitando a concentração de recursos públicos em uma única conta bancária, ocorre

As receitas e as despesas públicas, fundamentais para a execução orçamentária, são compostas pelas seguintes fases:

O Estado hipotético Alfa, localizado na região Sudeste do Brasil, apresenta, em 31/12/2025, os seguintes eventos identificados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela área contábil:
Ação cível por desapropriação indireta Trata-se de processo em estágio avançado, cuja perda é considerada possível pela assessoria jurídica. O valor envolvido foi estimado em R$ 70 milhões.
Garantia prestada a empresa estatal dependente O Estado atua como garantidor em operação de crédito contratada por empresa estatal dependente. De acordo com a área técnica, a probabilidade de execução dessa garantia é classificada como remota.
Passivo ambiental Há obrigação legal de recuperação ambiental decorrente de dano causado no âmbito de obra pública. A estimativa de desembolso é considerada confiável, no montante de R$ 54 milhões, com execução prevista para ocorrer ao longo dos próximos três anos. A perda é tratada como provável.
Indenização por quebra contratual Em função da rescisão de contrato pelo Estado, encontra-se em curso negociação com a parte contratada. A avaliação jurídica aponta para probabilidade de perda possível estimada em R$ 13 milhões.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que, à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, devem ser divulgadas exclusivamente em notas explicativas pelo menos as seguintes situações: