A Defesa Civil no Brasil, enquanto sistema organizado de proteção da população frente a desastres, possui uma história marcada por marcos legais e institucionais que refletem a crescente compreensão do país sobre a gestão de riscos.
A partir dessa perspectiva, analise as assertivas a seguir e em seguida aponte a alternativa CORRETA.

I. A criação do Serviço de Defesa Passiva Antiaérea em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial, marca o início da institucionalização da Defesa Civil no Brasil, demonstrando uma preocupação inicial com a proteção da população em cenários de conflito.
II. A Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), representa um avanço significativo ao estabelecer diretrizes para a gestão integrada de riscos e desastres em todo o território nacional.
III. O Decreto-Lei nº 4.098/1942, embora voltado para a proteção de navios mercantes, introduziu no Brasil o conceito de defesa civil como um conjunto de medidas para garantir a segurança da população em tempos de guerra.
IV. A Comissão Estadual de Defesa Civil do Rio de Janeiro, criada em 1966 após eventos catastróficos de inundações e deslizamentos, foi o primeiro órgão estadual de defesa civil no país, impulsionando a organização do sistema em nível regional.
V. A Constituição Federal de 1988, ao tratar da segurança pública, atribuiu competência exclusiva à União para legislar sobre a Defesa Civil, limitando a atuação de estados e municípios nesse âmbito.

De acordo com a Lei Nº 12.608/2012, que Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, entre outros, é CORRETO afirmar ser instrumento utilizado para a redução de riscos de desastres.

Sobre as categorias da COBRADE (Classificação Brasileira de Desastres), considere os itens:

I. Desastres Antrópicos: São eventos causados pela ação humana deliberada, como guerras, conflitos armados e atos de terrorismo.
II. Desastres Naturais: Inclui eventos causados por processos naturais, como terremotos, inundações, deslizamentos de terra, erupções vulcânicas e tsunamis.
III. Desastres Tecnológicos: Abrange eventos causados por falhas humanas ou tecnológicas, como acidentes nucleares, derramamentos de produtos químicos, incêndios e explosões.
IV. Desastres Socioambientais: Envolve eventos que combinam fatores naturais e sociais, como secas, desertificação, fome e epidemias.

Indique a alternativa correta quanto às classes:

A Lei Nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil no Brasil. No contexto da referida lei, é CORRETO afirmar que não seja um dos seus objetivos.

Sobre os objetivos atribuídos à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Prestar socorro e assistência às populações atingidas por desastres é um dos objetivos da PNPDEC.

(_) A PNPDEC atua para promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência.

(_) A PNPDEC deve monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres.

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC:

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, classifica a situação anormal provocada por desastre causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação, como:

À Luz da Lei Federal nº 12.608/2012 sabe-se que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil deve ser atualizado periodicamente, mediante processo de mobilização e participação social, incluída a realização de audiências e consultas públicas. Qual é o intervalo de tempo legalmente determinado para a atualização desse plano?

De acordo com a Lei Federal nº 12.608/2012, pode-se afirmar que, no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), as seguintes diretrizes são estabelecidas, exceto a que está mencionada em:

De acordo com a Lei Federal nº 12.608 e suas alterações, que estabelece a Política Nacional de Defesa Civil, analise os itens a seguir. Em seguida, indique a alternativa que apresenta corretamente alguns de seus objetivos.

I. Atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas.

II. Promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência.

III. Planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.

IV. Orientar as comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promover a autoproteção.