A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC),
Lei Federal nº
12.608/2012, instituiu o Sistema Nacional
de Proteção e Defesa Civil (SINPEDC), reforçando o ente
federativo e destacando o papel da União, dos estados e
dos municípios.
Com relação às atribuições dos estados e municípios,
assinale a alternativa correta.
A Lei Federal Nº 12.608/2012 institui a Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), voltada à prevenção de
desastres naturais e antrópicos. Com base na lei, qual das
afirmativas caracteriza um de seus objetivos?
Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.
Para fins de implementação da Política Nacional de Proteção
e Defesa Civil, diferentemente das pessoas desalojadas, as
pessoas desabrigadas não carecerem de abrigo provido pelo
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) ou
pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou
desastre.
Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.
O empreendedor cujo empreendimento seja a causa de
desastre deverá custear assessoria técnica independente,
escolhida pelas comunidades atingidas, com o objetivo de
orientá-las na reparação dos danos sofridos.
Órgão que monitora, 24 horas por dia, as áreas de risco de municípios classificados como
vulneráveis a desastres naturais em todo o território nacional. Gerência as informações emitidas por
radares meteorológicos, pluviômetros e dados provenientes de previsões climáticas, repassando as
informações para os órgãos competentes em todo o Brasil.