De acordo com a lei nº 12.608/2012, que institui a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, assinale a
opção correta sobre o que é dever do empreendedor na
iminência ou ocorrência de acidente ou desastre
relacionado a seu empreendimento ou atividade.
Em vistorias de campo, o Agente de Defesa Civil pode deparar-se com o fenômeno de
abaixamento lento ou afundamento brusco da superfície do terreno. Esse evento, que pode ser
causado tanto por processos naturais, (como a dissolução de rochas calcárias), quanto por
ações humanas, (como a extração excessiva de água subterrânea), é tecnicamente
denominado:
A atuação da Defesa Civil exige o conhecimento dos sistemas meteorológicos que podem
desencadear desastres hidrológicos. No Brasil, o sistema responsável por manter uma faixa de
nebulosidade estacionária que se estende da Amazónia até ao Sudeste, provocando chuvas volumosas
e persistentes durante o verão, é denominado:
O conhecimento da malha viária e das principais vias
de acesso do território atendido pelo serviço é essencial
para orientar deslocamentos e reduzir o tempo-resposta. Em situações de urgência, a escolha
adequada do trajeto pode ser decisiva. Assinale a
alternativa correta:
No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.
Considera-se desabrigada a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária em razão de avaria grave decorrente de desastre e que não necessariamente precise de abrigo provido pelo empreendedor cuja atividade tenha dado causa ao desastre.
A Lei Federal nº
12.608/2012 institui a chamada Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, autorizando a criação de um sistema de informações e monitoramento de desastres, determinando que, ao Município,
compete
A gestão de desastres no Estado do Rio de Janeiro exige uma articulação precisa entre o Município atingido
e os órgãos estaduais para a solicitação de recursos destinados às ações de resposta e recuperação. No
fluxo procedimental estabelecido para o apoio financeiro e material, a formalização do evento adverso deve
observar critérios técnicos de intensidade e impacto local. Considerando as normas que regem o Sistema
Estadual de Defesa Civil (SIEDEC), é uma informação verdadeira sobre o trâmite necessário para o apoio
estadual:
O gerenciamento de processos administrativos exige o cumprimento de ritos técnicos para garantir a
integridade e a ordem cronológica dos documentos. No cotidiano da Defesa Civil, a união definitiva de um
processo a outro, por haver dependência ou relação direta entre os assuntos, segue uma norma específica
de registro. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação verdadeira acerca desses ritos
técnicos é a seguinte: