Nos termos da Instrução Normativa n. 2/16, o reconhecimento federal da situação de emergência se dará por meio de portaria, mediante requerimento do Chefe do Poder Executivo do Município, do Estado ou do Distrito Federal afetado pelo desastre. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O requerimento não precisará conter a data e o tipo de desastre.
(__) A instrução normativa não prevê expressamente os requisitos do requerimento, que será realizado de acordo com a casuística.
(__) Não há previsão, na referida instrução, para reconhecimento sumário da situação de emergência pelo Poder Público Federal.
(__) Do requerimento deve constar as razões pelas quais a autoridade do poder executivo municipal ou estadual deseja o reconhecimento.

A sequência está correta em:

É correto afirmar que, nos termos da Instrução Normativa nº 2/16, os desastres de nível III são considerados:

Sobre os conceitos previstos na Lei n. 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, analise as afirmativas a seguir:

I. Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que necessita de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.
II. Desalojado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que não necessariamente carece de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.
III. Estado de calamidade pública é a situação anormal provocada por desastre causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação.

Está correto o que se afirma em:

Acerca do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, analise as afirmativas a seguir:

I. Ele será submetido a avaliação semestral, por meio de audiência pública com ampla divulgação.
II. Ele será submetido a prestação de contas semestral, por meio de audiência pública com ampla divulgação.
III. Ele será atualizado a cada 3 (três) anos, mediante processo de mobilização e participação social, incluída a realização de audiências e consultas públicas.

Está correto o que se afirma em:

Acerca dos objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Reduzir os riscos de desastres.
(__) Promover a intermitência das ações de proteção e defesa civil.
(__) Estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em qualquer local.
(__) Estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização.

A sequência está correta em: