À luz das regras acerca das sanções, determinadas pela Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

Acerca das cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A contratação direta ocupa posição singular nas compras governamentais, gerando tensões entre o dever de eficiência e a necessidade não apenas de controle, mas de se assegurar o privilégio à competitividade, princípio expresso na Lei nº 14.133/2021. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

Considerando as modalidades de licitações estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

O Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ-V) realizou licitação para a contratação de serviços de limpeza para sua sede. Durante a fase de habilitação do certame, porém, foi constatado que uma das empresas licitantes apresentou atestado de capacidade técnica falso.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme a Lei nº 14.133/2021.

Quantos aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Acerca das regras aplicáveis aos conselhos de fiscalização profissional, assinale a opção correta.

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – reorganizou as modalidades de licitações, estabelecendo vedação à criação de novas modalidades pela Administração ou mesmo a combinação das modalidades existentes. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta as modalidades de licitação previstas em Lei.

Um empregado de uma autarquia federal de fiscalização de profissão regulamentada, valendo-se do cargo, recebeu uma quantia em dinheiro do proprietário de uma empresa de informática para facilitar a contratação da empresa pela autarquia. A contratação, porém, acabou por não se materializar, por falta de recursos orçamentários para a efetivação da licitação.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Acerca das prerrogativas da Administração em relação à revisão, à convalidação e à anulação de seus próprios atos, na forma definida pela Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta.