No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.

O registro formal das ocorrências durante a execução contratual é obrigatório e constitui instrumento de transparência e responsabilização.

No que diz respeito à gestão de contratos, julgue o item a seguir.

A adequada gestão da execução contratual elimina os riscos, evitando danos ao erário.

No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.

A fiscalização eficiente exige capacidade técnica para verificar a conformidade da execução com as especificações do edital e do contrato.

No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.

Em caso de inadimplemento contratual, a fiscalização pode resultar em advertências, mas nunca na aplicação de sanções, que cabe apenas à esfera judicial.

No que concerne a elaboração e gestão de normativos e instruções internas, julgue o seguinte item.

A elaboração de normativos internos deve observar os princípios da legalidade e da hierarquia.

Com base nas disposições do art. 9º da Lei de Acesso à Informação, que trata dos mecanismos para assegurar o acesso a informações públicas, analise as assertivas a seguir:

I. O acesso à informação será assegurado, entre outros meios, pela criação de Serviço de Informações ao Cidadão em local adequado para atendimento ao público.

II. Compete ao Serviço de Informações ao Cidadão orientar o público quanto ao acesso à informação, informar sobre a tramitação de documentos e protocolizar requerimentos.

III. A realização de audiências públicas e o incentivo à participação popular são facultativos e não integram as formas de garantia do acesso à informação.

IV. O acesso à informação depende exclusivamente de solicitação formal do interessado, não sendo admitidas formas de divulgação ativa pelo poder público.

Quais estão corretas?

São hipóteses que ensejam a desclassificação das propostas, nos termos do artigo 59 da referida Lei:

I. Presença de vícios sanáveis.

II. Não observância das especificações técnicas pormenorizadas no edital.

III. Apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação.

IV. Exequibilidade da proposta demonstrada, quando exigido pela Administração.

Quais estão corretas?