De acordo com Freitas (2022), a gestão de pessoas por competências trabalha com o trinômio CHA (Conhecimento, Habilidades, Atitude). Segundo o glossário do autor, a atitude é definida como:

Com base nas definições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise a sentença abaixo:

O termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, e deve conter, entre outros, os seguintes parâmetros e elementos descritivos: definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação; requisitos da contratação; forma e critérios de seleção do fornecedor (1ª parte). Segundo as definições da referida Lei, o diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos (2ª parte). De acordo com o disposto na mencionada Lei, o projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no estudo técnico preliminar, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Maria Cristina é analista de licitações de uma prefeitura municipal e entre as suas atribuições está a redação de editais e de contratos administrativos. Sendo assim, por ocasião da redação de contratos administrativos, Maria Cristina terá de observar as normas contidas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece que são necessárias em todo contrato administrativo cláusulas que estabeleçam, entre outros:

1. O objeto e seus elementos característicos.

2. O regime de execução ou a forma de fornecimento.

3. O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

4. Os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso.

5. Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A Prefeitura Municipal de Costa da Madeira está precisando fazer reformas pontuais em sua rede de escolas municipais. Assim, a Administração da referida Prefeitura optou por efetuar uma licitação tendo como objeto a contratação de serviços comuns de engenharia, por itens, da seguinte forma: Item 1) Modernização de prédios, sem alteração das estruturas; Item 2) Troca de pisos; Item 3) Pintura de fachadas e pinturas externas e internas; Item 4) Troca de revestimentos; Item 5) Instalações elétricas. Para tanto, de acordo com as definições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração poderá promover uma licitação na modalidade ___________, com regime de contratação ___________ e pelo critério de julgamento de ___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Marilia, analista de licitações de uma prefeitura municipal, precisa efetuar uma contratação direta tendo como objeto a prestação dos serviços de manutenção, pelo período de um ano, de uma retroescavadeira da frota da prefeitura municipal, a fim de manter a garantia da compra do veículo. Dessa forma, ela está conduzindo um processo de dispensa de licitação com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Considerando os limites estabelecidos na referida Lei para os casos de dispensa de licitações, atualizados a partir de 1º de janeiro de 2026, Marilia deverá observar que essa contratação não poderá ultrapassar o valor de:

O art. 71 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá _____________ a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando o disposto no artigo 78 da Lei nº 14.133/2021 acerca dos procedimentos auxiliares das licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta.

Nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que disciplina as hipóteses de inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da organização da Administração Pública brasileira, especialmente quanto às características da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.