Um cidadão solicita cópia de processo administrativo que contém parecer público, dados pessoais de terceiros e documento interno com informação ainda em análise. O atendente deve orientar o pedido sem negar automaticamente o acesso. Analise as sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(   ) O atendimento deve distinguir informação pública, dado pessoal e hipótese legal de restrição de acesso.
(   ) A solicitação deve ser registrada e encaminhada ao fluxo competente, com resposta em linguagem compreensível.
(   ) A demanda pode ser encerrada verbalmente quando o processo contiver qualquer dado de terceiro.
(   ) A proteção de dados pode exigir tarjamento ou acesso parcial, sem impedir análise do pedido.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A prefeitura pretende contratar serviço continuado de limpeza predial. A unidade demandante informa apenas que "o serviço é necessário", sem estimar áreas, frequência, riscos, padrão de qualidade ou custo.
Complete as lacunas:
A fase preparatória deve iniciar pela __________ da demanda, seguir com análise da solução em __________, consolidar especificações em __________ e estimar custos por __________ compatível com o objeto.

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:

Um servidor identifica que determinado ato administrativo foi assinado por autoridade com competência delegável, mas a motivação está incompleta e o interessado ainda não foi ouvido a respeito de documento que pode afetar sua situação funcional. Analise as sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(   ) A motivação deve permitir controle da relação entre fatos, fundamento jurídico e decisão administrativa.
(   ) A assinatura por autoridade diversa sempre impede correção do ato, ainda que a competência fosse delegável.
(   ) A convalidação pode alcançar vício sanável quando ausentes prejuízo ao interesse público e dano a terceiros.
(   ) O contraditório deve ser oportunizado antes de decisão que possa restringir direito do interessado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A prefeitura enfrenta três demandas: compra de baixo valor, reparo urgente após alagamento em escola e contratação de profissional artístico consagrado. O setor deve classificar corretamente as hipóteses e instruir o processo. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as modalidades a suas respectivas descrições:
Primeira coluna: modalidades
1.Inexigibilidade
2.Dispensa emergencial
3.Dispensa por valor
Segunda coluna: descrições
(   ) Contratação direta admitida por limite econômico legal, com instrução e controle próprios.
(   ) Atende situação urgente delimitada, sem converter emergência em rotina administrativa.
(   ) Ocorre quando a competição é inviável, mediante demonstração e documentação adequadas.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas:

Em uma prefeitura, um protocolo administrativo chega sem cópia de documento essencial, mas contém identificação do interessado, pedido compreensível e indícios de urgência. O servidor responsável registra a pendência, comunica o interessado sobre a complementação necessária e encaminha o processo ao setor competente, sem paralisar indevidamente a tramitação. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Em contrato de fornecimento, a empresa entrega parte dos itens fora da especificação e deixa de substituir os materiais no prazo solicitado. A equipe administrativa precisa instruir eventual processo sancionatório. Considere as etapas a seguir:
1.Submeter a decisão à autoridade competente para sanção cabível.
2.Registrar a ocorrência e reunir documentos técnicos da não conformidade.
3.Registrar efeitos da decisão e comunicar setores afetados pela medida.
4.Notificar a contratada para manifestação e eventual regularização.
5.Instruir o processo com provas, defesa apresentada e análise da área responsável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência adequada para instrução do processo sancionatório:

A prefeitura aprova diretrizes políticas para saneamento, organiza a execução por secretarias, cria autarquia para atividade técnica específica e mantém fundação pública para determinada política social. Complete as lacunas:
A definição das diretrizes políticas relaciona-se à função de __________. A execução ordinária dos serviços corresponde à função __________. As secretarias integram a administração __________. A autarquia e a fundação pública integram a administração __________.

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:

Na rotina de uma secretaria municipal, a chefia redistribui tarefas entre servidores, instaura apuração de falta funcional, edita instrução para executar lei local e condiciona licença de atividade privada ao cumprimento de regras sanitárias. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os institutos a suas respectivas descrições:
Primeira coluna: institutos
1.Poder de polícia
2.Poder disciplinar
3.Poder hierárquico
4.Poder regulamentar
Segunda coluna: descrições
(   ) Organiza atribuições internas, distribui tarefas e revê atos no âmbito da estrutura administrativa.
(   ) Apura infração funcional e aplica sanção ao servidor após procedimento com garantias.
(   ) Detalha a execução da lei por ato normativo, sem criar obrigação estranha ao texto legal.
(   ) Condiciona atividade privada em favor do interesse público, dentro dos limites legais.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Durante contrato de manutenção predial, o fiscal registra que determinados serviços foram executados com padrão abaixo do especificado. A contratada alega que a divergência decorre de interpretação técnica diferente sobre o nível de acabamento exigido pelo contrato e que o padrão entregue atende ao uso funcional do espaço, ainda que não corresponda literalmente ao especificado. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Uma servidora recebe pedido de sua chefia para antecipar a certidão de pessoa próxima ao gabinete, antes de outros protocolos com documentação completa. A justificativa é que o pedido é simples e que a chefia assumirá a responsabilidade. A servidora consulta o fluxo normativo, informa os critérios objetivos de atendimento, registra a solicitação recebida e responde que a antecipação depende de fundamento aplicável a qualquer usuário na mesma situação. O enunciado técnico a seguir descreve os princípios mobilizados pela conduta da servidora.

Ao exigir fundamento jurídico para o ato, a servidora observa a __________. Ao afastar o favorecimento fundado em proximidade pessoal, observa a __________. Ao vincular sua atuação à finalidade pública e não ao interesse do solicitante, observa a __________. Ao tornar os critérios passíveis de controle e verificação, observa a __________. Ao buscar solução adequada sem atalhos antiéticos, observa a __________.

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche a lacuna no excerto: