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De acordo com a Lei 14.1333/2021 o pregão é uma modalidade de
licitação cujos critérios de julgamento poderão ser o de maior
desconto ou de menor preço.
Assinale a opção em que essa modalidade não é aplicável.
Assinale a opção em que essa modalidade não é aplicável.
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Acerca das características da administração indireta, assinale V
para afirmativa verdadeira e F para falsa.
( ) as autarquias são entidades administrativas autônomas.
( ) as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
( ) as sociedades de economia são pessoas jurídicas de privado.
As afirmativas são, respectivamente.
( ) as autarquias são entidades administrativas autônomas.
( ) as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
( ) as sociedades de economia são pessoas jurídicas de privado.
As afirmativas são, respectivamente.
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Na administração indireta, quando há uma distribuição interna de
competências dentro da mesma pessoa jurídica, permitindo assim
otimizar os fluxos administrativos e melhorar a eficiência na
prestação dos serviços públicos, denomina-se
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4023117
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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No âmbito da gestão e fiscalização de contratos
administrativos, compete prioritariamente ao fiscal do
contrato
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4023114
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Conforme dispõe o art. 6º da Lei nº 14.133/2021,
consideram-se serviços contínuos com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra aqueles em que, entre outros
requisitos,
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4023113
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Segundo a definição legal constante do art. 6º da Lei nº
14.133/2021, enquadram-se como bens e serviços comuns
aqueles
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4023112
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 6º,
considera-se órgão a unidade de atuação
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4023096
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Entre os princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, aquele que impõe tratamento
isonômico aos administrados e veda favorecimentos pessoais
denomina-se
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4023005
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Os princípios que regem a Administração Pública orientam
a atuação estatal e condicionam o exercício das funções
administrativas pelos agentes públicos. À luz desses princípios,
assinale a alternativa INCORRETA.
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4023004
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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A gestão administrativa orientada pelos princípios
constitucionais exige transparência, continuidade dos serviços
e respeito aos direitos dos administrados, o que se concretiza
por meio de:
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