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4023328 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: AMAZUL
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De acordo com a Lei 14.1333/2021 o pregão é uma modalidade de licitação cujos critérios de julgamento poderão ser o de maior desconto ou de menor preço.

Assinale a opção em que essa modalidade não é aplicável.
 

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4023323 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: AMAZUL
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Acerca das características da administração indireta, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) as autarquias são entidades administrativas autônomas.
( ) as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
( ) as sociedades de economia são pessoas jurídicas de privado.

As afirmativas são, respectivamente.
 

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4023322 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: AMAZUL
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Na administração indireta, quando há uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, permitindo assim otimizar os fluxos administrativos e melhorar a eficiência na prestação dos serviços públicos, denomina-se
 

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4023117 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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No âmbito da gestão e fiscalização de contratos administrativos, compete prioritariamente ao fiscal do contrato
 

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4023114 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Conforme dispõe o art. 6º da Lei nº 14.133/2021, consideram-se serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aqueles em que, entre outros requisitos,
 

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4023113 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Segundo a definição legal constante do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, enquadram-se como bens e serviços comuns aqueles
 

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4023112 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 6º, considera-se órgão a unidade de atuação
 

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4023096 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
Entre os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, aquele que impõe tratamento isonômico aos administrados e veda favorecimentos pessoais denomina-se
 

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4023005 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Os princípios que regem a Administração Pública orientam a atuação estatal e condicionam o exercício das funções administrativas pelos agentes públicos. À luz desses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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4023004 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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A gestão administrativa orientada pelos princípios constitucionais exige transparência, continuidade dos serviços e respeito aos direitos dos administrados, o que se concretiza por meio de:
 

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