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A doação de bens públicos pode ocorrer em
hipóteses
específicas,
mas exige cautela
documental e observância de requisitos.
Considerando o dever de proteção ao patrimônio
público e os princípios administrativos, assinale a
alternativa que melhor caracteriza uma doação
regular:
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No contexto de alienação de bens públicos, a
Câmara pretende desfazer-se de bens móveis
considerados inservíveis (sucata, mobiliário
inutilizado, equipamentos obsoletos). Sobre leilão
e alienação, assinale a alternativa correta:
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O controle de jornada e frequência é instrumento essencial de gestão de pessoal.
Considerando normas gerais aplicáveis ao serviço público, assinale a alternativa correta:
Considerando normas gerais aplicáveis ao serviço público, assinale a alternativa correta:
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No atendimento e orientação ao servidor público, o setor de Recursos Humanos lida com informações funcionais sensíveis, como remuneração,
licenças e dados pessoais. Assinale a alternativa
correta:
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No que se refere aos adicionais e vantagens remuneratórias no serviço público, como adicional
noturno, de insalubridade ou gratificações específicas, é fundamental observar requisitos legais e técnicos. Assinale a alternativa correta:
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O regime estatutário disciplina direitos, deveres, responsabilidades e penalidades dos servidores
públicos vinculados a determinado ente federativo.
Considerando a natureza jurídica desse regime e
sua aplicação prática no setor de Recursos Humanos, assinale a alternativa correta:
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Sobre direitos e deveres do servidor público, assinale a alternativa correta:
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No que se refere aos adicionais e vantagens remuneratórias no serviço público, assinale a alternativa correta:
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Em relação à jornada de trabalho no serviço público, considere as normas gerais aplicáveis. Assinale a alternativa correta:
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No âmbito do serviço público, os regimes
jurídicos podem ser estatutário ou celetista. Sobre
essa distinção, assinale a alternativa correta:
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