Um agente público, lotado no setor de tecnologia da informação de uma autarquia de fiscalização profissional, recebeu uma oferta de uma empresa para copiar os dados pessoais de todos os empregados da repartição e transmitir à empresa, mediante pagamento de alto valor em dinheiro. O agente público considera receber a proposta. 

Com base nessa situação hipotética e considerando as regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos, julgue o item seguinte. 

Os atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sanção.

Um agente público, lotado no setor de tecnologia da informação de uma autarquia de fiscalização profissional, recebeu uma oferta de uma empresa para copiar os dados pessoais de todos os empregados da repartição e transmitir à empresa, mediante pagamento de alto valor em dinheiro. O agente público considera receber a proposta. 

Com base nessa situação hipotética e considerando as regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos, julgue o item seguinte. 


O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública exige a conduta culposa ou dolosa.

Um agente público, lotado no setor de tecnologia da informação de uma autarquia de fiscalização profissional, recebeu uma oferta de uma empresa para copiar os dados pessoais de todos os empregados da repartição e transmitir à empresa, mediante pagamento de alto valor em dinheiro. O agente público considera receber a proposta. 

Com base nessa situação hipotética e considerando as regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos, julgue o item seguinte. 

Se o agente público aceitar a proposta e realizar a ação de transmitir os dados, estará cometendo infração ética, mas não há elementos para que possa haver imputação por improbidade administrativa.

No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

No sistema de registro de preços, pode ocorrer o registro de mais de um fornecedor, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de acordo com a ordem de classificação.

No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

No pregão eletrônico, os lances intermediários são iguais ou superiores ao menor já ofertado, porém são inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.

No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

É dispensável a licitação para a aquisição de materiais e de equipamentos que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A concorrência é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Acerca dos agentes públicos, dos poderes administrativos, do controle da Administração Pública e do processo administrativo, julgue o item a seguir.

No processo administrativo, a interpretação da norma administrativa deve ocorrer da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

Acerca dos agentes públicos, dos poderes administrativos, do controle da Administração Pública e do processo administrativo, julgue o item a seguir.

Quanto à amplitude, o controle da Administração Pública pode ser de mérito, mediante o qual se avalia se o ato foi conveniente e oportuno para o interesse público.

Acerca dos agentes públicos, dos poderes administrativos, do controle da Administração Pública e do processo administrativo, julgue o item a seguir.

Quando o secretário de saúde municipal ordena que um diretor de hospital elabore relatórios mensais acerca do uso de verbas, é correto afirmar que ele faz uso do denominado poder disciplinar.