Alexandre e Luciana são pais de Beatriz, de dez anos de idade. Diante de grave negligência dos pais nos cuidados com a filha, constatada violação aos deveres inerentes ao poder familiar, determinou-se o acolhimento e a suspensão de Beatriz do poder familiar.
Passados dois meses, em sede de audiências concentradas, as equipes socioassistenciais narraram que a avó paterna Lurdes, residente em cidade vizinha, demonstrou interesse em assumir os cuidados da neta. A avó visitou Beatriz na entidade, tendo se mostrado responsável e afetuosa, com vínculos preservados, segundo os relatórios.
Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

A Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) é uma estratégia de produção sustentável que integra atividades agrícolas, pecuárias e florestais, visando ao desenvolvimento sustentável dos sistemas produtivos. A respeito da ILPF, assinale a alternativa INCORRETA.

Tendo como referência o tema da justiça socioambiental no Brasil, a relação das comunidades quilombolas com a luta pela titulação de terras e o conceito de racismo ambiental, considerando o histórico de marginalização dessas comunidades,

“A expressão questão agrária foi introduzida pelos primeiros estudiosos da Economia Política, que começaram a analisar como se desenvolvia o capitalismo na agricultura. Esses estudiosos são conhecidos também como clássicos, porque foram os que realizaram estudos fundamentais sobre a forma de o capital se desenvolver nos diferentes modos de produção, em especial no capitalismo. Os problemas agrários que podem ocorrer em uma sociedade compreendem diversos aspectos e características, mas, quando nos referimos à questão agrária, ao problema agrário ou à questão fundiária de determinado país, estamos nos referindo à existência de problemas basicamente na forma da propriedade e posse da terra.”

(STÉDILE João Pedro. A questão agrária no Brasil. São Paulo: Atual, 1997. p. 8.)

Sobre a questão agrária no Brasil, aponte a afirmativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca da desapropriação.

Considerando as disposições legais que regulamentam o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Terra regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da reforma agrária e promoção da política agrícola. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.504/1964, é correto afirmar que as terras adquiridas pelo poder público deverão ser vendidas, atendidas as formalidades legais, de acordo com a seguinte ordem de preferência:

Quanto às garantias cedulares da cédula de produto rural (CPR), é improcedente afirmar que:

Leia esta afirmação:
No que concerne à fixação do preço do arredamento, no contrato de arrendamento rural, há uma limitação imposta pelo Art. 95, inciso XI, alínea a, do Estatuto da Terra e pelo Art. 18, do Decreto nº 59.566/1966, sendo que os artigos estabelecem que o preço do arrendamento só pode ser ajustado em quantia fixa em dinheiro.
Na hipótese em que, concretamente, as partes do contrato de arrendamento fixarem o preço anual do arrendamento em grãos (por exemplo,sacos de arroz, de soja, em arroba de boi etc.), avalie as afirmativas a seguir.

I. A legislação foi estabelecida em razão da proteção da moeda corrente nacional, que é o Real, estabelecendo que os contratos de modo geral que estipulam pagamento em ouro, produtos ou moeda estrangeira, ou que restringem o curso legal da moeda nacional (Real), são nulos de pleno direito, conforme o Art. 318 do Código Civil e o Decreto-Lei 857/69.
II. A legislação foi estabelecida para que não haja indexação do preço no momento do pagamento, por isso este contrato não pode ser executado pois, esta cláusula contratada do preço em produto, contraria a lei.
III. A cláusula contratual que estabelecer o preço em produtos, é cláusula nula, porque não foi estabelecida em dinheiro, e, por conta disso, anula todo o contrato, podendo ser pedido judicialmente a anulação do contrato, consequentemente, sua rescisão.
IV. Em razão do princípio do costume, que é aplicado no direito agrário, se é costume da região contratar o pagamento em grãos e arroba de gado, essa cláusula não é nula, mas plenamente exequível.

Está correto apenas o que se afirma em

Considere a sentença a seguir.
José de Arimateia, fazendeiro da cidade de Ji-Paraná, proprietário de terras baixas e alagadas no período das chuvas, para que o seu gado não morra, coloca seu gado nas terras de Manoel, que fica nas terras altas e não alagadas do mesmo município, durante quatro meses, o período das chuvas, mediante pagamento mensal.
Essa situação configura um contrato