No que se refere à agricultura familiar, julgue o item a seguir.

Para enquadramento no grupo de agricultores familiares, um dos requisitos é possuir, a qualquer título, área de até quatro módulos fiscais. Essa medida se dá em hectares e varia entre as unidades da Federação, mas não entre os municípios pertencentes a um mesmo estado.

No que se refere à agricultura familiar, julgue o item a seguir.

Empreendimento familiar rural instituído por pessoa jurídica com a finalidade de produção, beneficiamento, processamento ou comercialização de produtos agropecuários está excluído do público-alvo das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar no Brasil.

No que se refere à agricultura familiar, julgue o item a seguir.

Embora a agricultura familiar ocupe área inferior à da agricultura não familiar, sua capacidade de empregar mão de obra é maior, com cerca de 67% do pessoal ocupado na agropecuária brasileira.

Sob a perspectiva da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o planejamento agrícola será feito de forma burocrática através de:

I. Planos nacionais de desenvolvimento agrícolas plurianuais.

II. Planos de safras.

III. Planos operativos anuais.

Está CORRETO o que se afirma:

Determinada gleba de terra em área rural foi objeto de ação discriminatória, constatando-se a sua natureza de terra devoluta. Sabe-se que tal gleba coexiste com outras propriedades de titulação privada existentes no mesmo perímetro discriminado, sendo este situado no interior de uma unidade de conservação (área de proteção ambiental). Tendo em vista que a gleba é de pequena extensão (30 hectares) e vem sendo comprovadamente ocupada há mais de vinte anos por um pequeno sitiante e sua família, que nela residem e produzem, é correto concluir que a área

Segundo a Lei n.º 11.326/2006, considera-se agricultor familiar aquele que exerce atividades no meio rural e que, simultaneamente, atende a certos critérios. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os requisitos legais previstos para o enquadramento como agricultor familiar.

Ainda com base na Lei de Política Agrícola, analise as sentenças a seguir sobre estoques reguladores e estratégicos.

I- O Poder Público formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno.

II- Os estoques reguladores devem contemplar, prioritariamente, os produtos básicos.

III- Os estoques reguladores devem ser adquiridos preferencialmente de grandes produtores e empresas agroindustriais.

IV- A formação e a liberação desses estoques obedecerão a regras pautadas no princípio da menor interferência na livre comercialização privada, observando-se prazos e procedimentos pré-estabelecidos e de amplo conhecimento público, sem ferir a margem mínima do ganho real do produtor rural, assentada em custos de produção atualizados e produtividades médias históricas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A defesa agropecuária é um dos instrumentos da política agrícola. Sobre esse tema, assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao texto da lei n. º 8.171/1991.

Ainda sobre a Lei de Política Agrícola, determine verdadeiro (V) ou falso (F) no que se refere à assistência técnica e extensão rural.

(__)A assistência técnica e a extensão rural buscarão viabilizar, com o produtor rural, proprietário ou não, suas famílias e organizações, soluções adequadas a seus problemas de produção, gerência, beneficiamento, armazenamento, comercialização, industrialização, eletrificação, consumo, bem-estar e preservação do meio ambiente.

(__)O Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, permitindo paralelismo na área governamental ou privada, de caráter educativo, garantindo atendimento gratuito aos pequenos produtores e suas formas associativas.

(__)A ação de assistência técnica e extensão rural deverá estar integrada à pesquisa agrícola, aos produtores rurais e suas entidades representativas, e às comunidades rurais.

(__)Um dos objetivos da assistência técnica e extensão rural é disseminar informações conjunturais nas áreas de produção agrícola, comercialização, abastecimento e agroindústria.


A sequência CORRETA é:

De acordo com a Lei de Política Agrícola, analise as sentenças a seguir sobre o crédito rural.

I- O crédito rural, instrumento de financiamento da atividade rural, será suprido por todos os agentes financeiros sem discriminação entre eles, mediante aplicação compulsória, recursos próprios livres, dotações das operações oficiais de crédito, fundos e quaisquer outros recursos.

II- O crédito rural tem como objetivo estimular os investimentos rurais para produção, extrativismo não predatório, armazenamento, beneficiamento e instalação de agroindústria, sendo esta quando realizada por produtor rural ou suas formas associativas.

III- Quando destinado a agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, nos termos do art. 3 ºda Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006, o crédito rural não poderá ser destinado à construção ou à reforma de moradias no imóvel rural e em pequenas comunidades rurais.

IV- A aprovação do crédito rural levará sempre em conta o zoneamento agroecológico.


Estão CORRETAS: