Magna Concursos

Foram encontradas 1.222 questões.

2219353 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
Provas:
Segundo o Artigo 38 da Lei Federal 12.787/13, os agricultores irrigantes de Projetos Públicos de Irrigação que infringirem as obrigações estabelecidas nesta Lei, bem como nas demais disposições legais, regulamentares e contratuais, serão sujeitos a:
I-suspensão do fornecimento de água, respeitada a fase de desenvolvimento dos cultivos, se decorridos 60 (sessenta) dias de prévia notificação sem a regularização das pendências.
II-suspensão do fornecimento de água, independentemente da fase de desenvolvimento dos cultivos, se decorridos 120 (cento e vinte) dias da notificação de que trata o inciso I do caput deste artigo sem a regularização das pendências.
III-retomada da unidade parcelar pelo poder público, concessionária ou permissionária, conforme o caso, se decorridos 180 (cento e oitenta) dias da notificação de que trata o inciso I do caput deste artigo sem a regularização das pendências.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2219231 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
Provas:
Conforme o Artigo 2º da Lei Federal 9973/00, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento criará sistema de certificação, estabelecendo , assim como a documentação pertinente, para qualificação dos armazéns destinados à atividade de guarda e conservação de produtos agropecuários.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2218764 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
Provas:
O Parágrafo 1º do Artigo 9º da Lei Federal 9973/00 determina que o direito de retenção poderá ser:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2142250 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
Provas:
O Artigo 13 da Lei Federal 9973/00 estabelece que o depositário que praticar infração das disposições desta Lei ficará sujeito às penas de suspensão temporária ou de exclusão do sistema de certificação de armazéns, aplicáveis pelo:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2140850 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
Provas:
O Artigo 9º da Lei Federal 9973/00, afirma que o depositário tem direito de retenção sobre os produtos depositados, até o limite dos valores correspondentes, para garantia do pagamento de:
I-armazenagem e demais despesas tarifárias.
II-adiantamentos feitos com fretes, seguros e demais despesas e serviços, desde que devidamente autorizados, por escrito, pelo depositante.
III-comissões, custos de cobrança e outros encargos, relativos à operação com mercadorias depositadas.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2137608 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
Provas:
Conforme o Artigo 9º da Lei Federal 12.787/13, são princípios básicos do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação:
I-cooperação institucional para obtenção e produção de dados e informações.
II-coordenação unificada.
III-acesso da sociedade aos dados e às informações, observada a legislação que trata de sigilo.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1743387 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNDATEC
Orgão: ASCAR EMATER
A Lei de Terras, Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, é importante para a compreensão da questão agrária brasileira porque
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1743379 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNDATEC
Orgão: ASCAR EMATER
Assinale a única alternativa INCORRETA quanto aos mecanismos de distanciamento do modo camponês de fazer agricultura com relação aos mercados.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1743374 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNDATEC
Orgão: ASCAR EMATER

Com relação ao desenvolvimento rural na atualidade, analise as seguintes assertivas.

I. Agricultores familiares acionam novas estratégias de reprodução econômica e social, como a entrada em atividades não agrícolas, em resposta à reestruturação da economia resultante da modernização da agricultura e consequente exclusão do processo produtivo.

II. O turismo rural é uma atividade não agrícola nos espaços rurais que vem se desenvolvendo nas últimas décadas, e que entre outras modificações, ampliou as possibilidades de atividades remuneradas e a socialização para as mulheres, o que não era proporcionado pela agricultura.

III. No “novo rural”, a agricultura como atividade produtiva perde significância econômica e social, sendo substituída por atividades não agrícolas como forma de geração de emprego e renda, promovendo a incorporação de outras dimensões na reprodução social, como o patrimônio cultural, as tradições, o lazer e o turismo.

Quais estão corretas?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1319178 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES
“Segundo a Lei nº 10.831/2003, considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia não renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em contraposição ao uso de materiais sintéticos, à eliminação do uso de organismos geneticamente modificados e às radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição, comercialização e a proteção do meio ambiente.”
O texto anterior abrange os seguintes conceitos, EXCETO:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas