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4108579 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FADECIT
Orgão: EMATER-MG

Avalie as afirmações que tratam dos antecedentes históricos dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

 

I. Os serviços de ATER foram iniciados, no país, no contexto pós Segunda Guerra, com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida da população rural e apoiar o processo de modernização da agricultura, inserindo-se nas estratégias voltadas à política de industrialização do país.

 

II. A ATER foi implantada como um serviço privado ou paraestatal, com o apoio de entidades públicas e privadas, e posteriormente, com o apoio do governo do presidente Juscelino Kubitschek, foi criada, em 1956, a Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural (ABCAR) constituindo-se, então, um sistema nacional articulado com associações de crédito e assistência rural nos estados.

 

III. Na década de 1970, Ernesto Geisel “estatizou” o serviço, implantando o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (SIBRATER), coordenado pela EMBRATER e executado pelas empresas estaduais de ATER nos estados, as EMATER.

 

IV. A participação financeira do Governo Federal, desde o governo Collor, nos anos 90, caiu abruptamente, passando a ser irrisória em relação ao orçamento das empresas de ATER do setor público ainda existente, que girava em torno de R$ 1 bilhão por ano este afastamento do Estado nacional resultou em um forte golpe nos serviços, levando a uma crise sem precedentes na ATER oficial, que é tanto maior quanto mais pobres são os estados e municípios.

 

Está correto apenas o que se afirma em

Questão Anulada

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4108578 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FADECIT
Orgão: EMATER-MG

Conforme o Guia Alimentar para a População Brasileira (MS/2014), uma alimentação adequada e saudável pressupõe um sistema alimentar que seja sustentável ambientalmente e socialmente. Nesse sentido, o sistema de produção e de distribuição dos alimentos pode promover justiça social e proteger o ambiente ou gerar desigualdades sociais e ameaças aos recursos naturais e à biodiversidade.

 

Avalie o que se afirma sobre o que pressupõe a efetivação de um sistema alimentar sustentável ambiental e socialmente.

 

I. Garantir as condições de trabalho dos agricultores para evitar sua exposição a riscos ocupacionais.

 

II. Capilarizar um sistema de comercialização e gerar oportunidades de trabalho e de renda ao longo da cadeia alimentar.

 

III. Desenvolver técnicas para serem empregadas na conservação do solo e utilizar fertilizantes orgânicos ou sintéticos que não agridam o meio ambiente.

 

IV. Promover um plantio de sementes transgênicas e o controle de pragas e doenças.

V. Conservar as florestas e sua biodiversidade.

 

Está correto apenas o que se afirma em

Questão Anulada

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4108576 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FADECIT
Orgão: EMATER-MG

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. São beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) os agricultores e os produtores rurais que comprovem seu enquadramento mediante apresentação da “Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)” ativa.

 

Uma condição correta para se obter o recurso do Pronaf é a de que o beneficiário

Questão Anulada

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251556 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FMP Concursos
Orgão: DPE-PA
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Assinale a alternativa CORRETA.
Questão Anulada

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3385384 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-RO

A produção, o comércio, a exportação, a importação e outras atividades relacionadas a sementes e mudas no Brasil são regidas pela Lei nº 10.711/03, que instituiu o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, regulamentada pelo Decreto 5.153/04. Diante disso, analise as afirmativas a seguir:

I – Para produzir, exportar, importar sementes ou mudas é necessário estar inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) e no Registro Nacional de Cultivares (RNC).

II – Para produzir sementes de cultivares protegidas, inscritas no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), é necessário autorização do detentor dos direitos de propriedade intelectual.

III – A importação e exportação de qualquer quantidade de sementes ou mudas precisam de autorização prévia do Ministério da Agricultura e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.

Está correto o que se afirma em:

 

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3382251 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-RO

Qual Lei instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico?

 

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3382250 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-RO
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Qual a lei que regulamenta o uso correto e seguro dos agroquímicos, que dispõe sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação?

 

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3382249 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-RO

Conjunto das atividades que concorrem à formação e à distribuição dos produtos alimentares e, em consequência, o cumprimento da função de alimentação. Esse conceito apresentando é referente a qual teoria?

 

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3382248 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF-RO

No conceito do agronegócio identificam-se os segmentos antes da porteira, dentro da porteira e depois da porteira; cada um com sua importância para o agronegócio. Dentre as alternativas a seguir, assinale a alternativa correta sobre segmentos dentro da porteira.

 

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3268115 Ano: 2014
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNDEP
Orgão: IFN-MG
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Com o objetivo de garantir a identidade e a qualidade de sementes, estacas ou demais propágulos que são produzidos, comercializados e utilizados em todo o território nacional, foi estabelecido o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

O principal objetivo desse sistema é

 

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