A Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). Um dos objetivos da PNATER é

A Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). É(São) princípio(s) da PNATER:

Um dos objetivos específicos do Programa da Agroindustrialização da Produção da Agricultura Familiar, desenvolvido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário no Brasil, é

De acordo com a Portaria no 47, de 26 de novembro de 2008, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é o instrumento que identifica, além dos agricultores familiares e/ou suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, outros beneficiários para realizarem operações de crédito rural ao amparo do Pronaf. Dentre esses beneficiários estão os seguintes, EXCETO

O anexo I da Instrução Normativa no 5, de 23 de fevereiro de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, trata das definições e normas sobre as especificações e as garantias, as tolerâncias, o registro, a embalagem e a rotulagem dos fertilizantes minerais, destinados à agricultura. Associe o tipo de fertilizante da coluna da esquerda à definição dada pela legislação supracitada da coluna da direita.

I - Fertilizante mineral simples
II - Fertilizante mineral misto
III - Fertilizante mineral complexo

P - Produto resultante da mistura física de dois ou mais fertilizantes simples, complexos ou ambos.
Q - Produto formado, fundamentalmente, por um composto químico, contendo um ou mais nutrientes de plantas.
R - Produto contendo os macronutrientes secundários, isoladamente ou em misturas destes, ou ainda com outros nutrientes.
S - Produto formado de dois ou mais compostos químicos, resultante da reação química de seus componentes, contendo dois ou mais nutrientes.

A associação correta é

De acordo com a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), as entidades executoras compreendem as instituições ou organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas na forma dessa Lei, que preencham, dentre outros, o seguinte requisito:

A Instrução Normativa n. 87, de 10 de dezembro de 2004, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), trata da aprovação do regulamento técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PNSCO). No caso de não cumprimento das exigências constantes nessa legislação, é prevista a seguinte medida:

Sobre a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), é CORRETO afirmar:

O Decreto n.º 5.741/2006 regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n.º 8.171/1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências. A respeito desse decreto, julgue o próximo item.

O MAPA, como instância central e superior do SUASA, é responsável por elaborar os regulamentos sanitários e fitossanitários para exportação e importação de animais, vegetais, e suas partes, produtos e subprodutos, matérias orgânicas, organismos biológicos e outros regulamentados, em função do risco associado à introdução e à disseminação de doenças e pragas.