Sobre o processo de licenciamento ambiental em áreas de comunidades indígenas, avalie os itens a seguir:

I. o órgão ambiental licenciador é a secretaria municipal.

II. as audiências com as comunidades indígenas são realizadas pela FUNAI.

III. o Plano Básico Ambiental (PBA) é elaborado em parceria com as comunidades indígenas.

Está correto o que se afirma em

O monitoramento de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) consiste na amostragem de aspectos da trajetória da recuperação ou recomposição da vegetação nativa, por meio do registro de indicadores ecológicos ou socioambientais.

Sobre os indicadores citados, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A densidade de indivíduos nativos regenerantes é um importante indicador, podendo ser representada pelo número de indivíduos por hectare.

( ) Os indicadores qualitativos de ameaças devem ser avaliados, como presença de fogo, de gado, de erosão e de cobertura do solo por plantas invasoras.

( ) A diversidade de espécies mede o número de indivíduos vegetais nativos e a distribuição espacial destes na área.

As afirmativas são, respectivamente,

Para o alcance dos objetivos propostos em um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) poderão ser usados o enriquecimento com espécies-alvo, o controle de espécies invasoras, o adensamento e enriquecimento, a nucleação, a semeadura direta e o plantio heterogêneo de mudas.

Sobre um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, avalie os itens a seguir.

I. O enriquecimento com espécies-alvo permite o aumento relevante da diversidade e da densidade de espécies.

II. O controle de espécies invasoras deverá favorecer o aumento de sua densidade.

III. O enriquecimento com plantio de espécies nativas deverá permitir a aceleração da cobertura da vegetação na área e o aumento da riqueza de espécies.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a norma federal, estão sujeitas a licenciamento as obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Sobre o licenciamento ambiental, avalie os itens a seguir.

I. A Licença Prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo.

II. A Licença de Operação autoriza diretamente o início da operação, sem a necessidade da licença prévia.

III. A Licença de Operação autoriza, após as verificações necessárias, o início da operação da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos, de acordo com o estabelecido nas licenças prévias e de instalação.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 6.938/1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente analise as afirmativas a seguir.

I. Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

II. Estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

III. Desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 9.985/2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que possui como um de seus objetivos proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural. Ressalta-se que as unidades de conservação integrantes do SNUC, dividem-se em dois grupos compostos por categorias, com características específicas.

A respeito deste assunto, assinale a afirmativa correta.

Segundo o Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, sobre as Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, avalie as afirmativas a seguir.

I. Deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

II. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

III. Pichar edificação alheia ou monumento urbano, apenas se for coisa tombada.

Está correto o que se afirma em

A respeito da Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios usados para o licenciamento ambiental, avalie as afirmativas a seguir.

I. É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

II. No licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo.

III. Mesmo para os pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, não poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental.

Está correto o que se afirma em

As opções a seguir apresentam os órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental que deverão apresentar ao IBAMA manifestação conclusiva sobre o estudo ambiental exigido para o licenciamento, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre o Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP), sistema do Iphan que realiza as análises nos processos de licenciamento ambiental dos quais participa, avalie as afirmativas a seguir.

I. Emite diretamente para todos os empreendimentos, o Termo de Referência Específico (TRE) que estabelece o conteúdo mínimo para a realização dos estudos para áreas que possuam sítios arqueológicos acautelado em âmbito nacional.

II. Dispensará o TRE quando o interessado comprovar que a área não é significativamente alterada.

III. Encaminhará a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) para análise manual quando houver previsão de impacto no meio aquático.

Está correto o que se apresenta em