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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Itame
Orgão: Pref. Monte Alegre Goiás-GO
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Itame
Orgão: Pref. Monte Alegre Goiás-GO
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Itame
Orgão: Pref. Monte Alegre Goiás-GO
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As unidades de conservação de uso sustentável são protegidas e gerenciadas pelo Governo Federal, por meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Dentre várias categorias deste grupo, está a denominada Reserva Extrativista, cujo principal objetivo é
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A Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, apresenta, como um dos seus fundamentos, o uso múltiplo dos recursos hídricos, cujo principal objetivo é
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Segundo a Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 430/2011, efluente “é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos”. Os efluentes de fontes poluidoras poderão ser lançados desde que obedeçam, dentre outras, as seguintes condições:
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( ) Prevenção e a precaução.
( ) Razoabilidade e a proporcionalidade.
( ) A responsabilidade separada pelo ciclo de vida dos produtos.
( ) Poluidor-pagador e o protetor-recebedor.
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(__) Locais com sistemáticas notificações de agravos à saúde, tendo como possíveis causas os agentes de veiculação hídrica.
(__) Locais próximos à grande circulação de pessoas: terminais rodoviários, terminais ferroviários, entre outros.
(__) Locais posicionados em trechos vulneráveis do sistema de distribuição como pontas de rede, pontos de queda de pressão, locais afetados por manobras, sujeitos à intermitência de abastecimento, reservatórios, entre outros.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
De acordo com a Lei Federal N.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, uma das circunstâncias que atenua a pena do infrator é
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