Sobre a legislação de acesso e remessa (Lei 13.123 de 2015), analise as afirmativas a seguir:

I. considera-se parte do patrimônio genético existente no território nacional, para os efeitos da lei, o microrganismo que tenha sido isolado a partir de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental.

II. a remessa de microrganismos para o exterior com a finalidade de acesso deve ser cadastrada, porém o cadastro não precisa ser realizado previamente à remessa.

III. a remessa para o exterior de microrganismos do patrimônio genético nacional não depende de assinatura do termo de transferência de material (TTM).

Das afirmativas acima, é correto afirmar que:

Sobre a legislação de acesso e remessa (Lei 13.123 de 2015), analise as afirmativas a seguir:

I. a remessa de microrganismos para o exterior com a finalidade de acesso deve ser cadastrada e o cadastro precisa ser realizado previamente à remessa.

II. a remessa para o exterior de microrganismos do patrimônio genético nacional depende de assinatura do termo de transferência de material (TTM).

III. considera-se parte do patrimônio genético existente no território nacional, para os efeitos da lei, o microrganismo que tenha sido isolado a partir de substratos do território nacional, do mar territorial, da zona econômica exclusiva ou da plataforma continental.

Das afirmativas acima, é correto afirmar que:

Sobre a legislação de acesso ao material biológico, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. se aplica ao patrimônio genético humano.

II. é vedado o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado para práticas nocivas ao meio ambiente, à reprodução cultural e à saúde humana e para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas.

III. permite o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado por pessoa natural estrangeira.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

Sobre a norma legal de coleta de material biológico, analise as afirmativas abaixo:

I. é regularizada pela Instrução Normativa nº 3 de setembro de 2014 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

II. instituir o registro voluntário para coleta de material botânico, fúngico, microbiológico e captura de animais silvestres in situ.

III. não se aplica à coleta e ao transporte de material biológico de espécies: domesticadas ou cultivadas, exceto quando relacionados às pesquisas realizadas em unidades de conservação federal de domínio público; e silvestres exóticas em condição ex situ.

Das afirmativas acima, é correto afirmar que: