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Conforme Resolução CONAMA N.º 1/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou
energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam
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Suponha que Maria cometeu uma infração administrativa ambiental. Sendo assim, a partir do que
determina a Lei Federal Nº 9.605/1998,
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As condicionantes ambientais são instrumentos de controle estipulados pelo órgão licenciador com o
objetivo de reduzir possíveis impactos ambientais negativos. Elas deverão ser atendidas pelo
empreendedor para a continuidade de sua Licença Ambiental. Acerca das condicionantes ambientais, é
correto afirmar:
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Conforme o Artigo 4º do Código Florestal Brasileiro (Lei Nº 12.651/12), para os efeitos dessa lei,
considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,
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A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) N.º 1, de 23 de janeiro de 1986,
estabelece as atividades técnicas que o estudo de impacto ambiental deve desenvolver. Entre as
atividades técnicas necessárias, está a de “diagnóstico ambiental da área de influência do projeto”, que
deve conter, minimamente,
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Conforme Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98), uma circunstância que agrava a pena é
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De acordo da Lei N.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, “área órfã
contaminada” refere-se a
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A Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (SNUC), o qual estabeleceu critérios e normas para a criação, a implantação e a gestão das
unidades de conservação. Para efeitos dessa lei, a conservação in situ significa
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Para efeitos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), entende-se por atividades eventuais ou de
baixo impacto ambiental
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De acordo com a Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais
e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a pena de crimes contra
a fauna é aumentada pela metade, se o crime for praticado
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