O Art. 12 da Portaria Ministério de Meio Ambiente (MMA) nº 280 de 29.06.2020 cita que cabe ao transportador realizar o transporte dos resíduos em posse do devido MTR emitido pelo gerador até o armazenador temporário ou ao destinador, e que

A Resolução SMA nº 38/2011 estabelece a implantação de programa de responsabilidade pós-consumo para fins de recolhimento, tratamento e destinação final de resíduos, para aqueles com potencial de significativo impacto ambiental, por exemplo:

Segundo a legislação (Lei Estadual no 12.300/2006), uma área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que, por ação humana, teve as suas características ambientais deterioradas é denominada área

O Art. 29 da Lei Federal no 9.605/1998 cita que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativo as ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida é sujeito a uma pena de seis meses a um ano de detenção e multa. Incorre nas mesmas penas quem

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938 de 31.08.1981):

A Lei Estadual nº 9.509/1997 cita que “A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento, no órgão estadual competente”,

Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto nº 4281/2002, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

A Lei nº 6.938/1981 apresenta definições como a que equivale à “degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem, dentre outras, as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente. Trata-se de

Pode-se afirmar corretamente, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, que

Assinale a alternativa correta no âmbito da Lei nº 12.305/2010.