3137188 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Engenheiro Ambiental
Provas ×

Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico- -químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes, é nomeado de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3137187 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Engenheiro Ambiental
Provas ×

Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental (EA) e institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA),

A

um dos objetivos fundamentais da EA é a sensibilização acerca da redução de padrões de consumo, da reutilização de materiais, da separação de resíduos sólidos na origem e na reciclagem.

B

uma das diretrizes da PNEA é o debate sobre transição ecológica das cadeias produtivas, economia de baixo carbono e carbono neutro.

C

nos cursos de formação e especialização técnico- -profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

D

a EA deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino, em todos os níveis do ensino formal.

E

dentre os objetivos da PNEA está o debate sobre as mudanças climáticas e seus impactos nas cidades e no meio rural.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3137185 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Engenheiro Ambiental
Provas ×

Outros NormativosDecreto 6.514/2008: Infrações e Sanções em Matéria Ambiental

No contexto da Lei de Crimes Ambientais pode-se afirmar corretamente que

A

infração administrativa ambiental, refere-se a toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

B

sanção de advertência é a ação que implica em instrução do processo ambiental.

C

ato inequívoco da administração, são as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

D

infração administrativa ambiental, são ações que implicam em instrução do processo ambiental.

E

sanção de advertência, ações ou omissões que violem as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3137184 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Engenheiro Ambiental
Provas ×

Outros NormativosOutras Normas AmbientaisNormas sobre Unidades de Conservação

Assinale a alternativa correta sobre as Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

A

São regiões limitadas espacialmente, em função do uso e cobertura do solo, em que não se tem normas ou restrições para utilização de uma propriedade privada.

B

Têm como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

C

São parte de um dos grupos de unidades de conservação, que podem ter em seu interior outras unidades de conservação, ecossistemas urbanos, sendo dotadas de atributos bióticos e abióticos, que devem ser integrados de forma a se ter manutenção dos recursos naturais.

D

Constituem-se em uma categoria de unidades de conservação, apesar da complexidade das relações políticas, econômicas e sociais presentes nas áreas, que podem abranger mais de um município.

E

São áreas em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abrigam exemplares raros da biota regional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3137183 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Engenheiro Ambiental
Provas ×

Outros NormativosOutras Normas AmbientaisNormas sobre Recursos Hídricos

Assinale a alternativa correta a respeito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos (SINGREH).

A

Trata-se de um Sistema de Informação Geográfico (SIG) que concentra a coleta, o tratamento, o armazenamento e a recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.

B

A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável legal do SINGREH, cabendo a ela sua organização, implantação e gestão.

C

Constitui-se na estrutura de governança instituída no Brasil para gestão dos recursos hídricos.

D

É um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, sendo responsável por subsidiar a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.

E

É um Sistema de Informação que contém informações de divisão hidrográfica, quantidade e qualidade das águas, usos de águas, disponibilidade hídrica e planos de recursos hídricos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3137178 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Engenheiro Ambiental
Provas ×

Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Dentre as competências do licenciamento ambiental no estado de São Paulo está a emissão do Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI). Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O CADRI é um documento que aprova especificamente o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a seus locais de tratamento.

B

Mesmo os resíduos de significativo impacto ambiental que são contemplados com o sistema de logística reversa necessitam da obtenção do CADRI.

C

Dentre os resíduos de interesse ambiental estão os resíduos domiciliares coletados pelo serviço público, quando enviados a aterro sanitário público.

D

O CADRI é um documento que aprova especificamente o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a seus locais de disposição final.

E

Dentre os resíduos de interesse ambiental estão os resíduos industriais perigosos e os resíduos sólidos domiciliares coletados pelo serviço público quando enviados para outros municípios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3137177 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Engenheiro Ambiental
Provas ×

Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

A respeito do prazo de validade das licenças ambientais no estado de São Paulo, pode-se afirmar que

A

empreendimentos licenciados terão prazo máximo de um ano, contados a partir da data de emissão da Licença Prévia para solicitar a licença de instalação.

B

a licença prévia é renovável e tem prazo de validade máxima de cinco anos.

C

a licença de operação é renovável, sendo seu prazo máximo de validade de 10 anos.

D

empreendimentos licenciados terão prazo máximo de um ano para iniciar a implantação de suas instalações, sendo necessário novo processo após esse período.

E

a licença de operação é renovável e terá prazo de validade de até cinco anos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3137176 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Engenheiro Ambiental
Provas ×

Assinale a alternativa correta sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

A

Documento inicial do processo de licenciamento ambiental e que, no estado de São Paulo, pode dispensar a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

B

Relatório-resumo de estudo de impacto ambiental, em linguagem objetiva e acessível para não técnicos.

C

O produto final do RIMA será o termo de referência, contendo os principais impactos da atividade ou empreendimento.

D

É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

E

Relatório técnico que se constitui em resumo dos estudos do relatório ambiental preliminar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3134663 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL

Provas:

Técnico - Meio Ambiente
Provas ×

Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Analise as informações a seguir:

I. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais é considerado crime contra a fauna.
II. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente não é considerado crime contra a flora.

Marque a alternativa CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3134662 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL

Provas:

Técnico - Meio Ambiente
Provas ×

Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Analise as informações a seguir:

I. Segundo a lei de crimes ambientais, é crime o abate de animal, quando realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
II. Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente é considerado crime contra a flora.

Marque a alternativa CORRETA: