Foram encontradas 25.565 questões.
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 49 a 50.
A Lei de Crimes Ambientais deverá ser utilizada para responder as próximas questões:
São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração:
I- para obter vantagem pecuniária;
II- concorrendo para danos à propriedade alheia;
III- atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
IV- em período de defeso à fauna;
V- em domingos ou feriados.
Estão corretos apenas os itens:
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei nº 12.305/10, apresenta uma abordagem contemporânea, bem como instrumentos significativos para promover avanços necessários no enfrentamento dos inúmeros desafios ambientais, sociais e econômicos resultantes da gestão inadequada de resíduos sólidos no país.
Dentre os principais objetivos previstos, estão corretos somente as sentenças:
I- proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
II- adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais;
III- Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, visto que a disposição final de rejeitos é sempre inevitável;
IV- Gestão exclusiva governamental para políticas de destinação de resíduos sólidos;
V- incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
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- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Civil
Em matéria de tutela ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
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Considerando o regime de proteção das áreas de preservação permanente ambiental instituído pela Lei Federal n.º 12.651/2012, é CORRETO dizer:
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Com base nessa lei e suas alterações, a PNMA
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I. Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.
II. A Licença de Instalação deve ser concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, não podendo ter prazo superior a cinco anos.
III. Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
À luz da mencionada Resolução nº 237/1997, está correto o que se apresenta em
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Diante dessa situação hipotética, Orlando respondeu, corretamente, que é necessária a sua implementação com relação aos seguintes tipos de unidades de conservação, à exceção de um. Assinale-o.
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Acerca do referido instrumento, à luz da legislação em comento, é correto afirmar que
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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com base na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que corresponde a um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
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No que concerne ao disposto acerca de desapropriação no Estatuto da Terra, assinale a alternativa correta.
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