3169835 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: EMATER-DF

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Extensionista - Engenharia Agronômica
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Em conformidade com o disposto no Código Florestal, em relação às áreas de preservação permanente, assinale a alternativa correta.

A

O poder público detém competência exclusiva para manter a vegetação situada em área de preservação permanente.

B

Considera-se área de preservação permanente o entorno de reservatórios artificiais de água, mesmo que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

C

Em áreas de preservação permanente, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.

D

É proibido o acesso de pessoas às áreas de preservação permanente, inclusive para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

E

A supressão de vegetação situada em área de preservação permanente não enseja ao proprietário a obrigação de promover a recomposição da vegetação.

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3169834 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: EMATER-DF

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Extensionista - Engenharia Agronômica
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Fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa-buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas.

De acordo com o Código Florestal, a informação apresentada define

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3169833 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: EMATER-DF

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Técnico Especializado - Direito
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Conceitos GeraisPrincípios do Direito Ambiental

Assinale a alternativa que melhor descreve o princípio da prevenção.

A

Agir com cautela em decorrência de danos desconhecidos, com ausência de evidências científicas.

B

Agir com cautela na ocorrência de danos conhecidos e concretos.

C

A precaução que as gerações presentes devem ter em relação às gerações futuras.

D

Trata-se da obrigatoriedade do pagamento de taxas à entidade pública competente, em decorrência da utilização de determinado recurso natural.

E

Busca orientar a integração do tripé econômico, social e ambiental.

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3169832 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: EMATER-DF

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Técnico Especializado - Direito
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Instrumentos da Política Nacional

Com base na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que indica instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

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3169831 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: EMATER-DF

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Técnico Especializado - Direito
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais

Nos termos do art. 14 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), assinale a alternativa correspondente a uma circunstância que atenua a pena.

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3169830 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: EMATER-DF

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Técnico Especializado - Direito
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais

Assinale a alternativa que corresponde a uma das penas restritivas de direito, previstas no art. 8º da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

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3169092 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: UFS

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Engenheiro Agrônomo
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Instrumentos da Política NacionalZoneamento Ambiental

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 9°, Lei n° 6.938/1981), EXCETO

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3168544 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT

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Advogado
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Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Civil

Particulares desmataram vegetação nativa em área de preservação permanente para a construção de um condomínio residencial. Mesmo decorridos oito anos e ciente do fato, o Município não adotou providências para impedir a continuidade da degradação ambiental e, por outro lado, realizar a recuperação da área. Nesse caso, a responsabilidade civil por dano ambiental é:

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3168543 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT

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Advogado
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Aspectos ConstitucionaisDireito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

De acordo com resolução das Nações Unidas, todas as pessoas no planeta têm direito a um meio ambiente limpo e saudável. O direito ao meio ambiente é tratado pela doutrina e jurisprudência como um direito fundamental de interesse:

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3168542 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Água Boa-MT

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Advogado
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Aspectos ConstitucionaisDireito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

É dever do Poder Público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Para isso, incumbe ao Poder Público restaurar: