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3084740 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO
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Consabido que, quando for constatada a prática de infração prevista na Lei nº. 9.605/98, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos, é correto afirmar:
 

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3084739 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO
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Nos termos da Lei nº. 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, marque a alternativa correta:
 

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3084738 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO
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De acordo com a Lei 9795/99, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental. Nesse linear, o art. 17 da referida lei estabelece que a eleição de planos e programas, para fins de alocação de recursos públicos vinculados à Política Nacional de Educação Ambiental, deve ser realizada levando-se em conta os seguintes critérios:
 

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3084737 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Itame
Orgão: Pref. Novo Gama-GO
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A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação
 

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3076415 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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Um problema comum aos projetos de conservação da natureza está associado ao decreto de Unidades de Conservação em territórios de populações tradicionais.

Um exemplo recorrente é o decreto de Parques, que segundo a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei nº 9.985/00), é uma unidade de conservação de uso restrito, em que é proibida a existência de moradores em seu interior. Muitas áreas da Região Sudeste com vocação para o turismo de natureza, tiveram parques decretados, promovendo a desterritorialização de populações históricas, que viviam de agricultura, pesca ou extrativismo.

Nesses casos, a unidade de conservação mais apropriada seria

 

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3076414 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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Graças à legislação ambiental brasileira, qualquer empreendimento de grande porte deve ser aprovado pelo processo de licenciamento ambiental associado aos órgãos ambientais nas esferas da Federação. Sobre as fases do licenciamento ambiental, assinale a afirmativa correta.

 

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3060181 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-4

Em relação às normas de proteção ambiental, julgue os itens 99 e 100.

A lei federal que estabelece normais gerais quanto à proteção da vegetação é conhecida como Código Florestal Brasileiro.

 

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Segundo a resolução do CONAMA de n.º 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, de acordo com a natureza dos resíduos, estes são classificados em grupos. Assim sendo, assinale a opção que apresenta a classe de resíduos que são caracterizados por serem resíduos recicláveis, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras:

 

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Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, de forma a relacionar as cores dos contentores de resíduos de acordo com os padrões estabelecidos pela resolução do CONAMA n.° 275/2001, para a coleta seletiva:

Primeira coluna: Cores:

I.Cor laranja.

II.Cor marrom.

III.Cor preta.

IV.Cor cinza.

Segunda coluna: Tipos de Resíduos:

( ) Resíduos de Madeira.

( ) Resíduos Contaminados.

( ) Resíduos Orgânicos.

( ) Resíduos Perigosos.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

 

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3048931 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES
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Em relação aos resíduos perigosos, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,

 

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