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O primeiro caso foi registrado na manhã
de hoje, após policiais do Batalhão de Policiamento
Ambiental (BPAmb) receberem informações da Sala de
Comando e Controle Ambiental (SCCA), do Comando
de Policiamento Ambiental (CPAmb), a Sapopema, que
indicava pontos críticos de incêndio nas proximidades
de Careiro Castanho, no quilômetro 32 da Rodovia
AM-254 (estrada de Autazes). Após o deslocamento,
a equipe policial constatou uma grande derrubada de
área verde e focos de incêndio no local. Um homem de
25 anos de idade foi encontrado com uma motosserra,
uma espingarda, um simulacro e quatro cartuchos de
calibre 20. Ao ser questionado se possuía licença ou
autorização de órgão ambiental competente para as
atividades praticadas, o homem informou que não
possuía documentação. Ele foi encaminhado com os
materiais apreendidos para a 34.a Delegacia Interativa de
Polícia (DIP) de Careiro Castanho.
Internet: <www.emtempo.com.br> (com adaptações).
O trecho acima faz menção a crimes ambientais. Acerca desse tema, julgue o item.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente e pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante podem ter penas idênticas com relação ao tempo de reclusão.
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O primeiro caso foi registrado na manhã
de hoje, após policiais do Batalhão de Policiamento
Ambiental (BPAmb) receberem informações da Sala de
Comando e Controle Ambiental (SCCA), do Comando
de Policiamento Ambiental (CPAmb), a Sapopema, que
indicava pontos críticos de incêndio nas proximidades
de Careiro Castanho, no quilômetro 32 da Rodovia
AM-254 (estrada de Autazes). Após o deslocamento,
a equipe policial constatou uma grande derrubada de
área verde e focos de incêndio no local. Um homem de
25 anos de idade foi encontrado com uma motosserra,
uma espingarda, um simulacro e quatro cartuchos de
calibre 20. Ao ser questionado se possuía licença ou
autorização de órgão ambiental competente para as
atividades praticadas, o homem informou que não
possuía documentação. Ele foi encaminhado com os
materiais apreendidos para a 34.a Delegacia Interativa de
Polícia (DIP) de Careiro Castanho.
Internet: <www.emtempo.com.br> (com adaptações).
O trecho acima faz menção a crimes ambientais. Acerca desse tema, julgue o item.
A caça aos javalis pode não ser considerada uma atividade que se enquadra como crime ambiental, pois tem como objetivo proteção de lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais. Um relatório do IBAMA, de 2019, que trata de áreas prioritárias para o manejo de javalis, descreve quais áreas possuem prioridade para a prática.
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O primeiro caso foi registrado na manhã
de hoje, após policiais do Batalhão de Policiamento
Ambiental (BPAmb) receberem informações da Sala de
Comando e Controle Ambiental (SCCA), do Comando
de Policiamento Ambiental (CPAmb), a Sapopema, que
indicava pontos críticos de incêndio nas proximidades
de Careiro Castanho, no quilômetro 32 da Rodovia
AM-254 (estrada de Autazes). Após o deslocamento,
a equipe policial constatou uma grande derrubada de
área verde e focos de incêndio no local. Um homem de
25 anos de idade foi encontrado com uma motosserra,
uma espingarda, um simulacro e quatro cartuchos de
calibre 20. Ao ser questionado se possuía licença ou
autorização de órgão ambiental competente para as
atividades praticadas, o homem informou que não
possuía documentação. Ele foi encaminhado com os
materiais apreendidos para a 34.a Delegacia Interativa de
Polícia (DIP) de Careiro Castanho.
Internet: <www.emtempo.com.br> (com adaptações).
O trecho acima faz menção a crimes ambientais. Acerca desse tema, julgue o item.
Causar, de maneira culposa, poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora resulta em pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
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Os principais meios judiciais de proteção ambiental são
a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo,
a ação popular, a desapropriação e o tombamento.
I. A ação civil pública é uma medida judicial que visa proteger o meio ambiente, o patrimônio cultural e os consumidores.
II. O mandado de segurança coletivo é uma ação judicial que visa proteger direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, relacionados ao meio ambiente.
III. A ação popular é uma medida judicial que visa proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos.
IV. A desapropriação é uma medida administrativa ou judicial que visa proteger áreas de interesse ambiental.
V. O tombamento é uma medida administrativa ou judicial que visa proteger bens culturais e naturais
Estão corretos os conceitos das seguintes ações:
I. A ação civil pública é uma medida judicial que visa proteger o meio ambiente, o patrimônio cultural e os consumidores.
II. O mandado de segurança coletivo é uma ação judicial que visa proteger direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, relacionados ao meio ambiente.
III. A ação popular é uma medida judicial que visa proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos.
IV. A desapropriação é uma medida administrativa ou judicial que visa proteger áreas de interesse ambiental.
V. O tombamento é uma medida administrativa ou judicial que visa proteger bens culturais e naturais
Estão corretos os conceitos das seguintes ações:
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- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrevenção e Precaução
- Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalUsuário Poluidor Pagador e da Responsabilidade
O direito ambiental brasileiro é regido por princípios
fundamentais. Esses princípios foram criados para dar
legitimidade jurídica ao estado para a criação de
políticas públicas voltadas à proteção ambiental e para
ordenar a construção normativa ambiental
internacional, nacional e regional.
São princípios do direito ambiental brasileiro EXCETO:
São princípios do direito ambiental brasileiro EXCETO:
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Tendo como referência o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos, as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, julgue o item a seguir.
Óleo é qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados líquidos), incluídos óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos petrolíferos e produtos refinados como álcool etílico e metílico.
Óleo é qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados líquidos), incluídos óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos petrolíferos e produtos refinados como álcool etílico e metílico.
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Tendo como referência o Plano Nacional de Prevenção, Preparação
e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos
Químicos Perigosos, as resoluções do Conselho Nacional de Meio
Ambiente (CONAMA) e as normas regulamentadoras de saúde e
segurança no trabalho, julgue o item a seguir.
O referido plano nacional instituiu a criação de uma comissão nacional com o objetivo supervisionar a execução de projetos e as ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos perigosos nos âmbitos federal, distrital e estadual, com representantes de vários ministérios, de organizações não governamentais e do setor privado.
O referido plano nacional instituiu a criação de uma comissão nacional com o objetivo supervisionar a execução de projetos e as ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos perigosos nos âmbitos federal, distrital e estadual, com representantes de vários ministérios, de organizações não governamentais e do setor privado.
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Durante um processo de licenciamento ambiental, alguns estudos ambientais podem ser solicitados pelo Ibama. Assim, é correto afirmar que:
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Sobre a legislação ambiental e suas recentes atualizações, é correto afirmar que:
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Sobre os instrumentos do processo de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental
emitidos pelo IBAMA, é correto afirmar que:
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