Os requisitos com as orientações para uso de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) são tratados na norma ABNT NBR ISO 14.001:2015.

Considerando-se o conteúdo dessa norma, verifica-se que

Em 1998, o Brasil deu um importante passo na questão ambiental com a promulgação da Lei Federal nº 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

De acordo com essa lei,

A Lei Federal nº 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

Nessa lei, o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção é denominado

A Lei Federal nº 11.445/ 2007, em uma de suas alterações, feita pela Lei nº 14.600/2023, estabelece que a organização, a implementação e a gestão do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), além do estabelecimento dos critérios, dos métodos e da periodicidade para o preenchimento das informações pelos titulares, pelas entidades reguladoras e pelos prestadores dos serviços e para a auditoria própria do sistema, competem ao(à)

A NBR ISO 31000:2018 define gestão de riscos como atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organização, no que se refere a riscos.

Nesse contexto, uma gestão de riscos eficaz caracteriza-se por ser

O Método de Battelle, desenvolvido em Columbus (Ohio – EUA), é uma técnica que emprega uma listagem de controle escalar ponderada e que avalia o impacto ambiental pela diferença do valor para o meio ambiente (VMA), com e sem o projeto, com as várias alternativas. Esse valor é calculado pelo somatório dos produtos do Índice de Qualidade Ambiental (IQA) de cada fator ambiental multiplicado pelo peso correspondente ao fator. Cabe ressaltar que o IQA é determinado graficamente, a partir dos valores mínimo, máximo e medido do fator ambiental.

A seguir são apresentadas as curvas, com o efeito negativo de IQA, de três fatores ambientais.






Considere que os pesos dos fatores ambientais P, Q e R são, respectivamente, 3, 4 e 5. Na situação com o projeto, o fator ambiental P apresenta um efeito negativo medido no ambiente de 3 UM, em uma escala de 0 a 5 UM; o fator ambiental Q apresenta um efeito negativo medido no ambiente de 4 ppm, em uma escala de 0 a 10 ppm; e o fator ambiental R apresenta um efeito negativo medido no ambiente de 180 µg/m³ , em uma escala de 0 a 360 µg/m³ .

Qual o valor para o meio ambiente da alternativa de projeto, supondo que somente esses três fatores ambientais contribuem para o efeito total e que não há sinergia?

A Norma ABNT NBR 14725:2023 traz informações sobre segurança, saúde, meio ambiente e sobre aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) de produtos químicos.

O sistema GHS inclui as ferramentas apropriadas de rotulagem para transmitir a informação sobre cada uma das classes e categorias de perigo, com o uso de símbolos, palavras de advertência e frases. Considere um aerossol que reconhecidamente induza a mutações hereditárias em células germinativas de humanos, com evidência positiva a partir de estudos epidemiológicos de humanos.

Sendo assim, esse aerossol receberia, na rotulagem, o seguinte pictograma de perigo:

O principal negócio da Transpetro é a operação de terminais, oleodutos e gasodutos. São mais de 8,5 mil quilômetros de dutos operados no Brasil.

Suponha que uma empresa foi encarregada pela Transpetro de fazer o licenciamento ambiental de um gasoduto que passa apenas por um estado. Os impactos diretos desse empreendimento atingem três municípios que pertencem a esse estado e os impactos indiretos também ficam restritos a esse estado. Esse gasoduto passa, ainda, por um Parque Nacional e por um trecho de uma reserva indígena.

A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental e a Lei Complementar nº 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas.

Nesse contexto, o processo de licenciamento ambiental do gasoduto, a cargo dessa empresa, deverá ser realizado somente junto

A Lei nº 12.651/2012 é o Código Florestal Brasileiro que estabelece regras para a preservação de áreas de vegetação nativa.

As áreas de pantanais e de superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação são identificadas como

O Acordo de Paris, firmado em 2015 durante a 21^a Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), representa um marco histórico na luta contra as mudanças climáticas. Esse tratado internacional, assinado por 196 países, tem como propósito conter o aumento da temperatura global bem abaixo de 2º C, em relação aos níveis pré-industriais, buscando esforços para limitar o aumento a 1,5º C.

Um dos principais objetivos do Acordo de Paris é a(o)