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4120316 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
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Ao lavrar um auto de infração por supressão de vegetação não autorizada em área pública, o fiscal constata que o infrator realizou o corte das árvores durante a noite, na tentativa de não ser visto, e em um domingo. Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), as circunstâncias de o crime ter sido cometido "à noite" e "em domingo ou feriado" são classificadas juridicamente como:
 

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4120315 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
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Um fiscal ambiental notifica um grande estabelecimento comercial que vende pneus e baterias automotivas por descartar esses itens no lixo comum, a ser recolhido pelo serviço público de limpeza urbana. O proprietário alega que, após a venda, a responsabilidade pelo descarte é exclusiva do consumidor ou da prefeitura. Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), a argumentação do proprietário é improcedente pois:
 

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4116999 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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É instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente
 

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4116998 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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No âmbito da gestão ambiental municipal em Valparaíso de Goiás, uma das atribuições centrais do código ambiental é
 

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4116996 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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O Programa de Regularização Ambiental (PRA) tem como objetivo
 

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4116995 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Segundo o Código Florestal Brasileiro, a denominada Área de Preservação Permanente (APP) tem como principal função
 

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4116993 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação divide as unidades em dois grupos, as de proteção integral e as de uso sustentável. Um exemplo de unidade do grupo de uso sustentável é
 

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4112817 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
No licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, o cumprimento das condicionantes ambientais é elemento essencial para a efetividade do controle ambiental.

Assinale a alternativa correta considerando as boas práticas administrativas e o arcabouço legal vigente no Brasil.
 

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4112776 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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Assinale a alternativa correta acerca das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.

 

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4112775 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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Assinale a alternativa correta.

 

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