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Sobre a política nacional de resíduos sólidos:
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Segundo norma NBR 8419, que fixa as condições mínimas
exigíveis para a apresentação de projetos de aterros sanitários
de resíduos sólidos urbanos, um dos itens que deve ser
apresentado no memorial descritivo é
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O impacto de uma atividade é a mudança de uma situação
base causada por essa atividade. Dessa forma, a situação
base é um conceito chave na avaliação de impactos
ambientais. Em um relatório de impacto ambiental, a situação
base é apresentada
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Conforme estabelecido na Resolução do Conselho Nacional
do Meio Ambiente n. 436, de 22 de dezembro de 2011, a
unidade de concentração de poluentes atmosféricos
emitidos por fontes fixas deve ser relatada em
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Segundo a Lei Nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que
dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental
do Estado de Goiás, as áreas cujas características originais da
vegetação e do solo foram alteradas são denominadas de
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A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) tem
como um de seus instrumentos
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As Área de Preservação Permanente (APP) são
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As áreas de reserva legal são
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De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei 12.305/2010), a Logística Reversa consiste em
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De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, o
ambiente lêntico é
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