Os principais meios judiciais de proteção ambiental são a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo, a ação popular, a desapropriação e o tombamento.

I. A ação civil pública é uma medida judicial que visa proteger o meio ambiente, o patrimônio cultural e os consumidores.
II. O mandado de segurança coletivo é uma ação judicial que visa proteger direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, relacionados ao meio ambiente.
III. A ação popular é uma medida judicial que visa proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos.
IV. A desapropriação é uma medida administrativa ou judicial que visa proteger áreas de interesse ambiental.
V. O tombamento é uma medida administrativa ou judicial que visa proteger bens culturais e naturais

Estão corretos os conceitos das seguintes ações:

O direito ambiental brasileiro é regido por princípios fundamentais. Esses princípios foram criados para dar legitimidade jurídica ao estado para a criação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e para ordenar a construção normativa ambiental internacional, nacional e regional.

São princípios do direito ambiental brasileiro EXCETO:

Tendo como referência o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos, as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, julgue o item a seguir.


Óleo é qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados líquidos), incluídos óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos petrolíferos e produtos refinados como álcool etílico e metílico.

Tendo como referência o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos, as resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e as normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, julgue o item a seguir.

O referido plano nacional instituiu a criação de uma comissão nacional com o objetivo supervisionar a execução de projetos e as ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos perigosos nos âmbitos federal, distrital e estadual, com representantes de vários ministérios, de organizações não governamentais e do setor privado.

Durante um processo de licenciamento ambiental, alguns estudos ambientais podem ser solicitados pelo Ibama. Assim, é correto afirmar que:

Sobre a legislação ambiental e suas recentes atualizações, é correto afirmar que:

Sobre os instrumentos do processo de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental emitidos pelo IBAMA, é correto afirmar que:

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no tocante aos seus fundamentos, é INCORRETO afirmar que:

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil (PGRCC) é um documento que estabelece as diretrizes e procedimentos para o gerenciamento dos resíduos de construção em uma obra. Classifique os itens a seguir como verdadeiro(s) ou falso(s):

( ) Um PGRCC deve conter a descrição dos resíduos gerados na obra.
( ) Monitorar e controlar os resíduos na construção civil significa avaliar regularmente a quantidade de resíduos gerados.
( ) Utilizar apenas materiais descartáveis durante a construção é uma iniciativa prática e fundamental para controlar os resíduos na construção civil.
( ) O objetivo da destinação correta dos resíduos em um PGRCC é evitar impactos ambientais.

Marque a sequência correta:

A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios e instrumentos bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Sobre essa temática, avalie os objetivos apresentados abaixo.

I Estímulo à adoção de padrões sustentáveis para redução de produção e consumo de bens e serviços.

II Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.

III Redução do volume e da periculosidade dos resíduos radioativos.

IV Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.

Fazem parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu artigo 7º, os objetivos presentes nos itens