A Gestão Ambiental é uma área que tem o objetivo de proteger o meio ambiente e promover a sustentabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta incoerência nos pontos apresentados como benefícios da gestão ambiental nas organizações.

A Lei nº 6.938/81 determina a necessidade de licenciamento ambiental para as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A Licença de Operação possui a seguinte característica básica:

As condições e padrões de lançamento de efluentes ficam estabelecidas na Resolução CONAMA nº 430/2011 e conforme discriminado no artigo n° 5, os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento. Sendo que as metas obrigatórias para corpos receptores serão estabelecidas por:

Marque a alternativa CORRETA.

Assinale alternativa CORRETA que não é uma competência do Comitê Interministerial de Saneamento Básico.

Com base na Lei Federal nº 12.305/10, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Em relação ao estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), é INCORRETO afirmar que:

O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração alguns aspectos, dentre eles, é CORRETO afirmar que o prazo de validade da Licença de Operação deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo:

É importante registrar que tanto a Lei nº 9.985/2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), como o Decreto nº 4.340/2002, que regulamenta a Lei, falam superficialmente de normas e diretrizes relacionadas à democratização dos procedimentos de criação de áreas protegidas. Isso faz com que gestores de Unidades de Conservação (UC) tenham diferenciados entendimentos e práticas no que diz respeito à implantação e ao funcionamento dos conselhos. Para isso, há alguns pressupostos que visam garantir a consolidação de espaços públicos e democráticos de gestão em uma UC. Com relação a esses pressupostos, analisar os itens abaixo:

I. Os conselhos gestores devem ser entendidos como espaços legalmente constituídos e legítimos para o exercício do controle social na gestão do patrimônio natural e cultural, e não apenas como instância de consulta da chefia da UC. O seu fortalecimento é um pressuposto para o cumprimento da função social de cada UC.

II. Buscar o uso das experiências das pessoas no local para a efetivação de alternativas solidárias (tendo apreendido, no entanto, embora provisoriamente, as relações entre o local, o nacional e o mundial, enfatizando-se a complexidade dos problemas e das soluções).

III. É de competência do conselho não só o descrito em Lei (elaborar o regimento interno, avaliar orçamentos e contratos e acompanhar a elaboração e a revisão de planos de manejo), mas também potencializar a ação política e dar sentido de permanência às atividades que visam à sustentabilidade da UC.

IV. A ação educativa emancipatória pela pesquisa visa apoiar e estimular a manifestação de indivíduos e grupos na transmissão e na recriação do patrimônio cultural. Objetiva-se também vincular o processo educativo às práticas políticas e econômicas.

V. O conselho deve se constituir na representação mais fiel possível, de forma justa e paritária (igual), do conjunto de grupos sociais envolvidos, direta ou indiretamente, com a dinâmica da UC, independentemente de esses grupos serem beneficiados ou prejudicados por sua existência.

Está(ão) CORRETO(S):

Nos termos da Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, considerando-se a ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, colocar os itens abaixo na ordem de prioridade estabelecida na Lei e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

I. Não geração.

II. Reciclagem.

III. Reutilização.

IV. Redução.