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2754288 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Segundo a jurisprudência do STJ, por eventuais danos ambientais decorrentes da omissão do dever de controlar e fiscalizar, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão responsabilidade
 

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2754287 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Aplica-se ao Estado a responsabilidade civil por atividade naturalmente perigosa

 

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2754286 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental sujeitam-se ao controle ambiental mediante
 

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2754285 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Assinale a opção que apresenta instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente.

 

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2754284 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Acerca do regime de proteção das áreas de preservação permanente (APP), assinale a opção correta.
 

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2754283 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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O Código Florestal protege as faixas marginais de qualquer curso d' água natural, perene e intermitente, e as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, sob o título de
 

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2751039 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
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No que tange à responsabilidade estatal, é correto afirmar que decorre diretamente do Art. 37, § 6º da Constituição Federal a responsabilidade
 

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2751038 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
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Nos termos da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, assinale a afirmativa correta.
 

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2751037 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
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Considere que no caso que está sendo julgado, há prova de que os réus extraíram 5 m3 de areia do leito de um arroio, sem autorização. Consta dos autos que o arroio em comento vinha sendo alvo constante de inúmeras ações de pequenos exploradores dos seus recursos minerais. O juiz da causa entendeu que: “seja pelo reduzido valor patrimonial a ser usurpado da União, seja pelo mínimo dano ambiental que a retirada de 5 m³ de areia poderia causar, reconheço que inexiste razão para efetivação da reprimenda penal”. A decisão mencionada está
 

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2751036 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS
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A Ecologia, em suas várias vertentes, reconhece como diretriz principal a urgência no enfrentamento de problemas ambientais reais, que já logram pôr em perigo a própria vida na Terra, no paradigma da sociedade de risco. É que a crise ambiental traduz especial dramaticidade nos problemas que suscita, porquanto ameaçam a viabilidade do “continuam das espécies”. A interdependência das matrizes que unem as diferentes formas de vida, aliada à constatação de que a alteração de apenas um dos fatores nelas presente pode produzir consequências significativas em todo o conjunto, reclamam uma linha de coordenação de políticas, segundo a lógica da responsabilidade compartilhada, expressa em regulação internacional centrada no multilateralismo.
Considerando o foco multilateral da proteção ambiental, que se expressa com vigor nos vários Acordos e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, em especial para a proteção da fauna e da flora, responsabilizando-se por tomar as medidas necessárias para a regulamentação das importações, exportações e trânsito de espécies protegidas, pode-se afirmar que:
 

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