2869175 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS

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Biólogo
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Lei 9.985/2000: SNUC

Em relação às reservas ecológicas, assinalar a alternativa CORRETA:

A

É uma unidade de conservação e de proteção cuja finalidade é cultivar e proteger espécies de plantas e animais em extinção.

B

É uma unidade de conservação, de proteção integral, cuja finalidade é a de manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e de regular o uso admissível dessa área, de modo a compatibilizá-la com os objetivos da conservação ambiental.

C

É uma importante forma de conservar o meio ambiente por meio da preservação dos ecossistemas naturais de importância regional em cativeiros de preservação.

D

É uma unidade de conservação de ecossistemas cujo objetivo é o estudo de abertura para visitação dessa diversidade próxima de extinção.

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2869174 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS

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Biólogo
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

De acordo com a Lei Estadual nº 9.519/1992 — Código Florestal do RS, sobre a exploração e a reposição florestal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os proprietários de florestas ou empresas exploradoras de matéria-prima de florestas nativas, além da reposição, por enriquecimento, prevista no Plano de Manejo Florestal, para cada árvore cortada, deverão plantar mudas, preferencialmente das mesmas espécies, com replantio obrigatório dentro de ano(s), sendo permitido o máximo de de falhas, comprovado mediante laudo técnico e vistoria do órgão florestal competente.

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2869173 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS

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Biólogo
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)

De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, entende-se por área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos desta Lei, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa:

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2869172 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS

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Biólogo
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Lei 9.985/2000: SNUC

Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

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2869171 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS

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Biólogo
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Conforme a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, no que diz respeito às aplicações de penas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinalar a alternativa que descreve uma circunstância que atenua a pena a ser aplicada:

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2869170 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ilópolis-RS

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Professor - Agricultura e Silvicultura
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

Segundo a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, assinalar a alternativa que apresenta o integrante que é obrigado a promover a recomposição da vegetação:

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2867781 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Várzea Grande-MT

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Analista Legislativo - Advogado
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Conceitos GeraisPrincípios do Direito Ambiental

Um empresário construiu, irregularmente, uma mansão para morar em uma área de proteção ambiental, com a autorização do município para a realização da obra. Passados dez anos, o Ministério Público ajuizou ação civil pública objetivando a desocupação da área. Nesse caso, o morador:

A

deve permanecer na propriedade, tendo em vista a autorização concedida pelo poder público

B

poderá permanecer na propriedade, em decorrência da situação consolidada pelo decurso do tempo

C

poderá permanecer no imóvel, mediante pagamento de multa, apesar de ter sido concedido licenciamento ambiental para a construção

D

deverá sair do imóvel, pois a demolição da construção, conjuntamente com a recomposição da vegetação local, é devida para que a degradação do ambiente não se perpetue ao longo do tempo

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2867780 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Várzea Grande-MT

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Analista Legislativo - Advogado
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Lei 6.938/1981: PNMA

A criação de espaço territorial, especialmente protegido (ETEP) para fins de preservação ambiental, é um dever a ser cumprido pelo poder público em todas as unidades da federação, de acordo com o constituinte. Uma unidade de conservação que foi criada por decreto pode ser:

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2866395 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Procurador Municipal
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Jurisprudência

Em matéria ambiental, considerando os posicionamentos sumulados pelo STJ, é correto afirmar:

A

a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidária, mas de execução subsidiária.

B

é inadmissível, em decorrência de dano ambiental, a cumulação de condenação do réu à obrigação de não fazer com a de indenizar, admitida apenas cumulação em se tratando de obrigação de fazer com a de idenizar.

C

a teoria do fato consumado é aplicável em tema de Direito Ambiental, privilegiando-se os princípios da segurança jurídica e da estabilidade das relações sociais.

D

a despeito de possuírem natureza propter rem, as obrigações ambientais somente podem ser cobradas do atual proprietário ou possuidor, não alcançando os anteriores.

E

não se justifica a aplicação da inversão do ônus da prova às ações de degradação ambiental.

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2866394 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Procurador Municipal
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Lei 9.985/2000: SNUCConceitos de Unidades de Conservação (arts. 1º e 2º)

A Lei Federal nº 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza – SNUC, dispondo conceitos importantes. Considerando a referida legislação, é correto afirmar que:

A

todas as unidades de conservação, sejam Unidades de Proteção Integral ou de Uso Sustentável, devem obrigatoriamente dispor de zona de amortecimento, em que as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com a finalidade de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

B

a legislação admite a realização de pesquisas tanto em Estação Ecológica como em Reserva Biológica, ambas unidades de conservação do grupo de Unidades de Proteção Integral, dependendo ditas atividades de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e sujeitas às condições e restrições por ele estabelecidas.

C

a Área de Proteção Ambiental, pertencente ao grupo de Unidades de Proteção Integral, é constituída por terras públicas ou privadas, sendo certo que a pesquisa científica e visitação pública na totalidade de suas áreas observarão as condições estabelecidas pelo órgão gestor da unidade.

D

existem dois grupos em que estão divididas as unidades de conservação integrantes do SNUC, Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, diferindo entre si quanto aos seus objetivos básicos e na constituição de suas terras, sendo que o primeiro grupo apenas admite UC constituídas por áreas de domínio público.

E

a restauração, um dos objetivos do SNUC, consiste na restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.