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Em conformidade com a Lei nº 41/1989, um dos objetivos da política ambiental do Distrito Federal é possibilitar o (a)
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De acordo com a Lei nº 7.173/1983, considera-se jardim zoológico qualquer coleção de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semiliberdade e expostos à visitação pública. Acerca dessa legislação, assinale a alternativa correta.
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Por ocasião de uma avaliação técnica do projeto de uma estação de tratamento de esgotos, o fiscal observa que a implantação dela está prevista para ser efetuada nas proximidades de um corpo d’água com 60 m de largura em média. Então, para a implantação da obra, a recomendação cabível para evitar impactos ao meio ambiente seria
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Antes de solicitar a suspensão ou o cancelamento da licença, o órgão ambiental de Goiás deverá notificar o empreendedor para que ele apresente
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De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 31/08/1981), o órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida é o
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Por ocasião da fiscalização do cumprimento ao estipulado na resolução CONAMA 357 de 2011, as amostras de água do corpo receptor devem ser coletadas
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Uma estação elevatória de uma rede de coleta de esgotos sanitários possui, no projeto básico, um extravasor que, em caso de falhas nos conjuntos de bombeamento, direciona o esgoto até um corpo de água enquadrado na classe 2 da legislação ambiental pertinente. Esse fato está sujeito a ser observado pelo fiscal ambiental porque
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As Unidades de Proteção Integral são ecossistemas integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Nestas áreas, com exceção dos casos previstos em Lei, é autorizada a prática do
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
I - atividades de segurança nacional e proteção sanitária.
II - as atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área;
III - as obras essenciais de infraestrutura de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, declaradas pelo poder público federal ou dos Estados.
São de utilidade pública as citadas em:
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