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4061878 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
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Em determinado município, foi autorizada a instalação de um grande empreendimento industrial próximo a uma área de vegetação nativa. Durante o processo de licenciamento, constatou-se que a atividade poderia causar significativa degradação ambiental, mas a empresa argumentou que bastaria apresentar relatórios técnicos simplificados, pois se comprometeria a adotar medidas compensatórias após o início das operações.

A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, de acordo com o art. 225 da Constituição Federal de 1988 (CF).

 

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4061877 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
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Acerca da criação, da gestão e da fiscalização das unidades de conservação da natureza, assinale a opção correta.
 

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4061841 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
Assinale a opção que corresponde corretamente à ordem de prioridade que deve ser observada na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010).
 

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4061840 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
A distribuição de competências associadas ao licenciamento ambiental é pautada pelo princípio
 

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4061839 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
De acordo com a Lei n.º 12.651/2012, áreas cobertas com formas de vegetação destinadas à proteção de restingas poderão ser consideradas áreas de preservação permanente quando houver
 

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4061837 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é competência
 

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4061836 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
O exercício do poder de polícia ambiental supletivo, que visa garantir que não haja vácuo fiscalizatório se o órgão originariamente competente não agir, incumbe, em UCs federais,
 

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4061834 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico
 

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4061833 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
De acordo com a Lei n.º 11.284/2006, as florestas públicas
 

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4061831 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM
Assinale a opção correta acerca das unidades de conservação (UC) no Brasil.
 

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