Sobre a composição do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), conforme estabelecido pela Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir:
Compreendida como a área localizada no interior de uma propriedade, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. O percentual da área a ser conservada depende do tipo de bioma em que está localizada variando de 20 a 80% da área da propriedade.
(Código Florestal Brasileiro - Lei nº 12.651/2012)
O texto refere-se à

Conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo Código Florestal, Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
No entendimento dessa lei, as faixas marginais de qualquer curso-d’água natural perene e intermitente, com largura de curso entre 50 e 200 m, deverá ter uma faixa de APP de, no mínimo,

Leia o excerto a seguir:
        A Lei número 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e dá outras providências.
                                                                                                (Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Adaptado)

Esse instrumento legal define unidade de conservação como sendo

Leia o excerto a seguir:
    As audiências públicas para fins de licenciamento ambiental estão previstas no disposto no artigo 11, parágrafo 2º da Resolução Conama no 001 de 1986, quanto à necessidade de realização de audiência pública para informação sobre projetos e seus impactos ambientais e discussão dos estudos ambientais.
                                                                                                                               (Disponível em: https://conama.mma.gov.br/. Adaptado)

As audiências públicas aqui descritas destinam-se a

Leia o excerto a seguir:
    As etapas do licenciamento ambiental podem variar de nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ambiental licenciador, como exemplo tem-se Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Prévia (LP), e Licença de Localização (LL). Entre as terminologias mais adotadas, as de maior ocorrência nos estados são a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
(Disponível em: https://pnla.mma.gov.br/etapas-do-licenciamento. Adaptado)                                                        
Entre as etapas de licenciamento ambiental, a Licença Prévia é aquela que

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, e suas atualizações, é correto afirmar:

Com relação às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a Lei nº 9.605/1998, denominada como Lei de Crimes Ambientais, estabelece:

As licenças ambientais são exigidas para a autorização de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação. Dentre as licenças, é correto afirmar:

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é a estrutura administrativa responsável por organizar, integrar e executar as ações voltadas à proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil. Faz parte desse sistema