A Resolução Conama n.º 1/1986 trata de critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, exigindo estudo e respectivo relatório para o licenciamento de algumas atividades específicas. Assinale a alternativa que caracteriza tal atividade para a exigência de EIA e RIMA.

Segundo a Resolução n.º237 do CONAMA, o licenciamento ambiental deve obedecer a uma sequência de etapas. Quanto a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

I Uma das etapas é a de solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.

II A etapa de audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente ocorre após a análise, pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas.

Assinale a alternativa correta.

Com relação aos tipos de licenças ambientais, é correto afirmar que a licença prévia

Com base na Lei n.º9.985/2000, assinale a alternativa que apresenta a denominação do espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Considerando a Política Nacional de Resíduos Hídricos, julgue os próximos itens.

I É um instrumento dessa política o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

II Os instrumentos dessa política incluem a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

Assinale a alternativa correta.

Considerando as definições descritas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta a denominação do conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

A Resolução CONAMA nº 430/2011 dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, assim como complementa e altera a Resolução CONAMA nº 357/2005. De acordo com o artigo 4º da primeira Resolução, Fator de Toxicidade-FT pode ser definido como

A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes. De acordo com essa resolução, em seu artigo 4°, inciso I, as águas doces podem ser classificadas quanto aos seus destinos. Nessa perspectiva, um corpo hídrico pode ser enquadrado em qual classe se for destinado: a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção; b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral?

Quanto aos procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD), para fins de cumprimento da legislação ambiental, assinale a alternativa correta.