Para fins de tornar mais eficiente a distribuição da força de trabalho das equipes, os gestores de unidades de conservação da natureza (UC) federais pretendem formalizar a delegação de atos administrativos aos técnicos que atuam na administração das UC.

A partir do texto apresentado, julgue o item a seguir.

A avocação do ato delegado deverá ocorrer nas hipóteses de o gestor entender por nova redistribuição de trabalho.

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.

No âmbito da PNMA, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deve dispor sobre quais as atividades ou empreendimentos podem ser autorizados no interior de unidades de conservação.

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.

Visando à efetivação dos objetivos da PNMA, sob os interesses determinados pela União, os estados, o Distrito Federal e municípios devem criar unidades de conservação para fins de delimitar áreas prioritárias para a manutenção da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.

Na perspectiva da PNMA, o conceito legal de meio ambiente é amplo, abrangendo o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege todas as formas de vida.

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.

O ICMBio é órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), de acordo com a legislação da PNMA.

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.

Na realização de suas ações administrativas, o ICMBio deve atuar em consonância com o instrumento do sistema nacional de informações sobre o meio ambiente, inclusive, divulgando informações ambientais e contribuindo para a formação da consciência pública acerca da preservação ambiental e do equilíbrio ecológico.

São inúmeras as contribuições prestadas pelos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no incremento e na manutenção da diversidade biológica. De fato, a riqueza e a complexidade das práticas e dos conhecimentos tradicionais associados ao uso da biodiversidade, além de muitos outros serviços ecossistêmicos por eles prestados, trazem muitas vantagens para a sociedade como um todo, mas, também, impõem a necessidade de reconhecimento das suas identidades, cultura e valores, e a responsabilidade na defesa de seus direitos. Para atender a tais demandas, foi criada a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Em relação ao Decreto n.º 6.040/2007, que criou a PNPCT, julgue o item seguinte.

A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições, buscando, especificamente, garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios, bem como o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica.

São inúmeras as contribuições prestadas pelos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no incremento e na manutenção da diversidade biológica. De fato, a riqueza e a complexidade das práticas e dos conhecimentos tradicionais associados ao uso da biodiversidade, além de muitos outros serviços ecossistêmicos por eles prestados, trazem muitas vantagens para a sociedade como um todo, mas, também, impõem a necessidade de reconhecimento das suas identidades, cultura e valores, e a responsabilidade na defesa de seus direitos. Para atender a tais demandas, foi criada a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Em relação ao Decreto n.º 6.040/2007, que criou a PNPCT, julgue o item seguinte.

Compete à Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais coordenar a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, sendo estes definidos como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social e ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

São inúmeras as contribuições prestadas pelos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no incremento e na manutenção da diversidade biológica. De fato, a riqueza e a complexidade das práticas e dos conhecimentos tradicionais associados ao uso da biodiversidade, além de muitos outros serviços ecossistêmicos por eles prestados, trazem muitas vantagens para a sociedade como um todo, mas, também, impõem a necessidade de reconhecimento das suas identidades, cultura e valores, e a responsabilidade na defesa de seus direitos. Para atender a tais demandas, foi criada a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Em relação ao Decreto n.º 6.040/2007, que criou a PNPCT, julgue o item seguinte.

São instrumentos de implementação da PNPCT os planos de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais; a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, os fóruns regionais e locais; o Plano Plurianual e os projetos de parcerias estratégicas para a exploração sustentável dos recursos hídricos, faunísticos e edáficos.

Tendo em vista o planejamento e a gestão de unidades de conservação (UC), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o item que se segue.

Para fins de autorização da exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços em UC, exigem-se previsão no Plano de Manejo e decisão final do órgão executor, dispensando-se a participação do respectivo conselho.