A Resolução CONAMA no 303 estabelece os critérios para a delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em diversos ecossistemas. Com base na CONAMA no 303, assinale a opção correta quanto à caracterização de APP em topos de morro.

Conforme Resolução CONAMA nº 302, em áreas urbanas consolidadas, a largura mínima da faixa marginal definida como Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de reservatórios artificiais destinados à geração de energia elétrica é

De acordo com a Resolução CONAMA nº 01, o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) deve ser elaborado de forma a garantir

A Resolução CONAMA no 01 estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para determinadas atividades.

Sobre esse tema, assinale a opção correta.

Segundo o Código Florestal, caracteriza uma área rural consolidada:

A Lei nº 12.651 define que é função da Reserva Legal, conforme o Código Florestal:

A Lei nº 12.651, permite a supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs)

Conforme a Lei nº 12.651, constitui o Cadastro Ambiental Rural (CAR):

Segundo a Lei nº 12.651, sobre o Código Florestal Brasileiro, o percentual mínimo de Reserva Legal exigido para imóveis rurais localizados fora da Amazônia Legal é

De acordo com a Lei nº 12.651, que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, a largura mínima da APP em torno de cursos d'água com largura superior a 600 metros, corresponde a