Segundo a Lei nº 12.651, sobre o Código Florestal Brasileiro, constitui a função principal das Áreas de Preservação Permanente (APPs) o(a)

A Resolução CONAMA nº 357, define o valor máximo permitido de alumínio dissolvido em águas doces de classe 1 em

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, corresponde ao limite máximo de coliformes termotolerantes para recreação de contato primário em águas doces de classe 1:

Segundo a Resolução CONAMA nº 357, das águas doces, as águas que podem ser destinadas: 1) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; 2) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; 3) à pesca amadora; 4) à recreação de contato secundário; e 5) à dessedentação de animais, são águas que estão descritas como águas de classe:

Segundo a Resolução CONAMA nº 357, águas com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰ são classificadas como águas:

Em conformidade com a Resolução CONAMA 357/2005 — Classificação dos corpos d’água, diretrizes para enquadramento, padrões e lançamento de efluentes, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Águas doces.

(2) Águas salobras.

(3) Águas salinas.

(_) Águas com salinidade superior a 0,5‰ e inferior a 30‰.

(_) Águas com salinidade igual ou inferior a 0,5‰.

(_) Águas com salinidade igual ou superior a 30‰.

Considerando-se a Resolução CONAMA 303/2002 — Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) Tabuleiro ou chapada: local onde aflora naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água subterrânea.

(_) Duna: unidade geomorfológica de constituição predominantemente arenosa, com aparência de cômoro ou colina, produzida pela ação dos ventos, situada no litoral ou no interior do continente, podendo estar recoberta, ou não, por vegetação.

(_) Olho d'água: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d'água perene ou intermitente.

Considerando-se a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental, no que diz respeito às licenças expedidas pelo Poder Público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Licença Prévia (LP).

(2) Licença de Instalação (LI).

(3) Licença de Operação (LO).

( ) Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

( ) Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

( ) Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

A Lei nº 14.785/2023 dispõe sobre todas as etapas do ciclo de vida dos agrotóxicos, desde a pesquisa até a disposição final dos resíduos. Diante disso, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, na implementação dessa Política, o Poder Executivo Municipal promoverá: