3763111 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Apiaí-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

Sobre a extinção das obrigações, analise as afirmativas a seguir.

I. A novação ocorre quando uma nova obrigação substitui a anterior.

II. A compensação só é possível com dívidas líquidas, vencidas e fungíveis.

III. A confusão extingue a obrigação quando credor e devedor se tornam a mesma pessoa.

IV. A remissão da dívida depende sempre de aceitação expressa do devedor.

Esta correto o que se afirma apenas em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3762317 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Ainda com a base na Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta a respeito das patentes.

A

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.

B

É patenteável como modelo de utilidade objeto que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

C

Programas de computador são considerados modelo de utilidade para fins de registro de patente.

D

O requerente deve comprovar, quando da solicitação da patente de invenção ou modelo de utilidade, sua legitimidade para a obtenção do registro de patente.

E

Em caso de dois ou mais autores haverem realizado a mesma invenção, de forma independente, será assegurado o direito de obter patente àquele que provar o depósito mais antigo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3762316 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Responsabilidade Civil

No que diz respeito à obrigação de indenizar na responsabilidade civil, o Código Civil estabelece que os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, caso a ofensa tenha mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação do dano. De acordo com o STJ, essa responsabilidade solidária é imposta

A

desde que os agentes causadores do dano tenham praticado separadamente a mesma conduta ilícita.

B

pelo simples fato de as condutas dos agentes imputados terem concorrido para a produção do resultado.

C

desde que os agentes causadores do dano tenham praticado, em conjunto, a mesma conduta ilícita.

D

quando os agentes concorrerem para a produção do dano, desde que seus comportamentos não constituam ilícitos distintos.

E

apenas quando, de forma independente, dois ou mais agentes praticarem, cada um, um ato ilícito diferente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3762315 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Responsabilidade Civil

Segundo a legislação vigente e o entendimento do STJ, a responsabilidade civil dos pais por ato ilícito praticado por filhos menores sob sua autoridade e em sua companhia é

A

subjetiva, sendo exigida a vigilância constante ou a presença física contínua do genitor no momento da prática do ato danoso pelo filho menor.

B

objetiva, sendo relevante a proximidade física do genitor no momento da prática do ato danoso pelo filho menor.

C

subjetiva, sendo relevante a proximidade física do genitor no momento da prática do ato danoso pelo filho menor.

D

subjetiva, sendo irrelevante a proximidade física do genitor no momento da prática do ato danoso pelo filho menor.

E

objetiva, sendo irrelevante a proximidade física do genitor no momento da prática do ato danoso pelo filho menor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3762314 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

De acordo com o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que ocorra o uso abusivo da personalidade jurídica, caracterizado

A

pela prática de atos intencionais dos sócios voltados à fraude contra terceiros.

B

pela mera demonstração de que a empresa se encontra em estado de insolvência.

C

pela comprovação de que a personalidade jurídica esteja sendo utilizada como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados.

D

pela simples inexistência de bens penhoráveis da empresa.

E

pela demonstração do encerramento irregular das atividades da empresa sem a devida baixa do seu encerramento na junta comercial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3762313 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

De acordo com o Código Civil e com entendimento jurisprudencial do STJ, a prescrição pode ser interrompida

A

por despacho do juiz, ainda que incompetente, mesmo que a ação tenha sido proposta pelo interessado fora do prazo legal.

B

por despacho do juiz, ainda que incompetente, que ordenar a citação, desde que a ação tenha sido proposta pelo credor e que ele o tenha feito dentro do prazo e na forma estabelecida pela lei processual.

C

por despacho do juiz, mesmo que incompetente, que ordenar a citação, desde que a ação tenha sido proposta, seja pelo credor, seja pelo devedor, dentro do prazo e na forma estabelecida pela lei processual.

D

somente se o juiz que proferiu o despacho for competente para a causa e a ação tiver sido proposta pelo credor, devendo este promovê-la dentro do prazo e na forma da lei processual.

E

somente se o juiz que proferiu o despacho for competente e a ação tiver sido proposta pelo devedor, devendo este promove-la dentro do prazo e na forma da lei processual.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3762312 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Direito das Sucessões

De acordo com o Código Civil e com o entendimento jurisprudencial do STJ, a renúncia à herança

A

é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por termo judicial, sob pena de nulidade.

B

é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por escrito particular, exceto se feito por procurador, caso em que deve ocorrer por instrumento público.

C

é um ato solene, que deve ser realizado de forma expressa, por instrumento público ou por termo judicial, sob pena de anulabilidade.

D

não exige forma especial, desde que manifestada por pessoa capaz e com pleno discernimento.

E

não exige forma especial e pode ser realizada tanto pelo sucessor do herdeiro quanto por terceiro que o represente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3762311 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Direito das Sucessões

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso determinada sucessão tenha sido aberta durante a vigência do Código Civil de 2002 e antes da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o valor do bem, certo ou estimado, a ser levado à colação deve corresponder àquele atribuído na data

A

da abertura do inventário, não estando o valor sujeito a correção monetária.

B

do ato de liberalidade, devendo o valor ser corrigido monetariamente até a data da abertura da sucessão.

C

do ato de liberalidade, não estando o valor sujeito a correção monetária.

D

da abertura do inventário, devendo o valor ser corrigido monetariamente até a data da abertura da sucessão.

E

da abertura da sucessão, não estando o valor sujeito a correção monetária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3758057 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Determinado contrato de prestação de serviços foi firmado por escrito contendo cláusula resolutiva expressa para o caso de inadimplemento. De acordo com o Código Civil, referida cláusula

A

só se opera depois de prévia interpelação judicial, mas não depende da concessão de prazo para purgação da mora.

B

só se opera depois de prévia interpelação judicial e depende da concessão de prazo para purgação da mora.

C

opera de pleno direito, mas depende de interpelação judicial prévia.

D

opera de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.

E

opera de pleno direito, mas depende de interpelação judicial posterior.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3758056 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

O Código Civil estabelece que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, elencando em seguida as entidades dotadas de personalidade jurídica. De acordo com esse mesmo diploma legal, os chamados “empreendimentos de economia solidária”