Bruno celebrou com Cláudia um contrato de compra e venda de terreno urbano, no valor de R$ 150.000,00, pago integralmente no ato da assinatura. As partes convencionaram, de forma expressa, porém geral, a exclusão da responsabilidade do vendedor, Bruno, pela evicção. Algum tempo depois, Cláudia perdeu totalmente o imóvel em razão de decisão judicial que reconheceu o direito de propriedade de um terceiro sobre o bem. Diante da situação hipotética apresentada e à luz do Código Civil vigente, assinale a afirmativa correta.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) passou por importantes mudanças em 2018, com o objetivo de tornar a atuação da administração pública mais segura e eficiente. Assim, em relação à LINDB e sua regulamentação, assinale a afirmativa correta.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.

Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.

Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado somente por sua fração respectiva.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.

Extingue-se a obrigação de não fazer, mesmo se, com culpa do devedor, lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.

Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

Acerca das normas do Código Civil, a respeito das obrigações, julgue o item seguinte.

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.