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Julgue os itens seguintes, referentes a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.
Em se tratando de emancipação voluntária, os pais continuarão responsáveis pelos atos praticados pelo filho menor emancipado.
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Julgue os itens seguintes, referentes a obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos reais.
É vedado ao usufrutuário usufruir de prédio mediante arrendamento sem expressa autorização do proprietário.
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Julgue os itens que se seguem, referentes a posse e direitos e garantias reais.
A posse precária não constitui impedimento para aquisição da propriedade mediante usucapião.
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Julgue os itens que se seguem, referentes a posse e direitos e garantias reais.
Uma pessoa que edificar em terreno próprio com materiais alheios, embora adquira a propriedade, ficará obrigada a pagar-lhes o valor e, se comprovada má-fé, responderá por perdas e danos.
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- Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246)
Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
Depois de realizada a concentração e cientificado o devedor, a obrigação de dar coisa incerta torna-se certa.
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Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
O dono de edifício sempre responde pelos danos que resultarem de sua ruína.
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Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
Caso as partes estipulem cláusula penal em segurança ao cumprimento de outra cláusula, poderá o credor exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
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Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
A obrigação alternativa caracteriza-se pela incerteza quanto ao vínculo obrigacional.
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Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.
É solidária a responsabilidade do dono de hotel por eventuais danos causados por seus hóspedes a outrem, independentemente da comprovação de culpa.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170)
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens seguintes.
O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de requerimento de ambas as partes.
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